Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NR.PROCESSO: 5462296.86.2017.8.09.0000 “AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. (…). III - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARRESTO VIA CONVÊNIO BACENJUD (on-line). PERMISSIBILIDADE. Não sendo o devedor localizado no endereço constante no título executivo extrajudicial para ser citado, nem tampouco localizado bens arre

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 5321427.10.2016.8.09.0000 EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. (…). III - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARRESTO VIA CONVÊNIO BACENJUD (on-line). PERMISSIBILIDADE. Não sendo o devedor localizado no endereço constante no título executivo extrajudicial para ser citado, nem tampouco localizado bens arrestáveis, nada impede que o magistrado condutor do proce

Seção II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 , PORQUANTO NãO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREçOS CONSTANTES NA CéD ULA DE CRéDITO BANCáRIO (FLS. 05/09), BEM COMO NãO FORAM LOCALIZA DOS BENS ARRESTáVEIS, CONFORME CERTIDõES DO OFICIAL DE JUSTIçA, C ARREADAS àS FLS. 30/33. NESSE SENTIDO: " AGRAVO REGIMENTAL EM AGR AVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE EXCLUI UM DO S DEVEDORES DA AÇÃO DE EXEC

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DO ART. 653 DO CPC. ARRESTO ON LINE. BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. Uma vez não localizados os devedores pelo meirinho, o arresto, à luz do art. 653 do CPC, é de rigor. E não há como negar, mas deferir ao credor, a realização do arresto, seja através do encaminhamento de ofício pelo magistrado ao b

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 5448082.90.2017.8.09.0000 consta no título executivo, de acordo com a certidão de evento nº 01, p. 114. Dessa forma, imperioso registrar que não foi tentada a citação nos endereços indicados pelos executados no momento da celebração do contrato, razão pela qual, não se pode cogitar que os agravados estão embaraçando o andamento da ação executi

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 Agravo Regimental conhecido e desprovido. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 388599-37.2012.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/03/2015, DJe 1755 de 26/03/2015) (destaquei) NR.PROCESSO: 5253281.14.2016.8.09.0000 constante no título executivo extrajudicial para ser citado, nem tampouco localizado bens arrestáveis, nada impede que o magi

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 ZADO NO ENDEREçO CONSTANTE NO TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, NEM TAMPOUCO LOCALIZADO BENS ARRESTáVEIS, NADA IMPED E QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVêNIO BACENJUD, DE NUMERáRIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS B ANCáRIAS DO EXECUTADO COM VISTAS A GARANTIR A EXECUçãO, NORTEADO PELOS PRINCíPIOS DA EFETIVIDADE E CEL

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5384908.10.2017.8.09.0000 hipóteses: ou o devedor se oculta movido pelo propósito desesperado de resistir à expropriação, quiçá dissipando bens, ou, por qualquer motivo, não permanece no círculo de suas atividades habituais. A exegese do artigo 652 do CPC é no sentido de que se o executado não é encontrado, esteja ou não procurando ocultar-se, c

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A doutrina entende que tratando-se de ato executivo de pré-penhora, não existe qualquer exigência em se provar perigo de ineficácia do resultado do processo para a concessão do arreto executivo, bastando não localizar o executado para sua citação (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. v. único. 8 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE . AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1. Caso o devedor não seja localizado no endereço constante no título executivo extrajudicial para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis, nada impede que o Magistrado condutor do feito proceda ao bloqueio (arresto on-line ), via convênio BacenJud, de numerár