Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45160 impossibilitar a alienação por percentual diverso, pois se trata de mera estimativa, como ponto de partida, para a oferta de lances pelos interessados. Fica descaracterizada, portanto, a alegação de preço vil, frente ao percentual de avaliação alcançado pelo lanço ofertado, que representou 50% do valor da avaliação. Assim, o lance ofertado pelo arrematante de

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26204 agravo de petição e em contraminuta, restando portanto abordados os pedidos formulados e os argumentos defensivos. Vale lembrar que o magistrado deve fundamentar sua decisão, o que ocorreu no presente caso, sendo certo que as razões que levaram à decisão proferida pelo colegiado foram devidamente apresentadas pelo V. Acórdão embargado, estando a decisão Disp

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1005 RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de abril de 2019, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero. P

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 VOTO 20566 protelatória inconsistente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 774, § único do CPC/2015. Conheço dos embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Registre-se, que a teor dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios só têm cabimento quando a decisão judicial padecer de omissão, contr

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 34753 medidas a serem tomadas pela embargante visando o prosseguimento da execução, inclusive, se assim desejar, pleitear as providências que entende cabíveis junto ao Juízo da Execução, uma vez que o processo encontra-se apenas arquivado e a execução não foi extinta. Dispositivo Vale lembrar que o magistrado deve fundamentar sua decisão, o que ocorreu no presente

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 2. Mérito (honorários advocatícios de sucumbência) NR.PROCESSO: 0156790.07.2016.8.09.0137 Logo, “Tendo em vista que ação declaratória não se confunde com cautelar de natureza satisfativa, não há falar-se em inadequação da via eleita” (TJGO, 5ª Câmara Cível, A.C. n. 0138233-69.2016.8.09.0137, Rel. Des. FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE, julgado em 09/08

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 564 Vistos etc. Recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto por ALDENIR CIRIACO PEREIRA DA SILVA em face de sentença ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, que julgou do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento procedente, em parte, a reclamação trabalhista n

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0241612.66.2013.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ APELANTE : LEODENIS RIBEIRO PINTO APELADO : JOSÉ SEVERINO JÚNIOR RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA - Juiz Substituto em 2º grau NR.PROCESSO: 0241612.66.2013.8.09.0093 PODER JUDICIÁRIO VOTO Em proêmio, presente

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 6 t triburlal de justiça do estado de goiás 8 A sentença fixou favor do patrono da apelada em honorários de advogado os R$ 800,00 (oitocentos reais), em com NR.PROCESSO: 0332573.37.2014.8.09.0087 PODER JUDIClÃRIO fundamento no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Segundo elencadas, a verba atendidas a dispositivo, nas hipóteses nele será f

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 21949 RECURSO DA RECLAMADA 1- Multa por litigância de má-fé. VOTO Se insurge a reclamada em face da multa por litigância de má-fé aplicada pelo Juízo de origem em razão da interposição de embargos declaratórios protelatórios. Argumenta que a sentença de Admissibilidade mérito possuía omissão a ser sanada quanto à previsão normativa de possibilidade de fr