Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 Na esteira desse delineamento, a Jurisprudência desta Egrégia Corte é assente no sentido de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Constatada a ausência de fundamentação da decisão recorrida, esta deve ser cassada por infringência aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 594 Acórdão Processo Nº RO-0010095-19.2017.5.08.0108 Relator JULIANES MORAES DAS CHAGAS RECORRENTE ADENILSON NUNES DA SILVA ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO(OAB: 11125/PA) RECORRIDO MINERACAO RIO DO NORTE SA ADVOGADO ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO(OAB: 4407/PA) PERITO FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LOUREIRO Intimado(s)/Citado(s): - MINERACAO RIO DO NORTE SA Ementa PODE

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8699 Intimem-se as partes. Neste sentido, não procede à alegação da embargante, de que a sentença, em que pese ter declarado a validade dos cartões de Encerrou-se a audiência. pontos juntados com a defesa, não teria apreciado o pedido de horas extras apuradas conforme os referidos registros. Nada mais. Com efeito, consta da sentença embargada, no item "II.6 - HORAS

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NR.PROCESSO: 5173703.65.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Brasileiro, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 243/248, g.) No mesmo sentido, segue jurisprudência desta egrégia Corte Estadual, ad litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SINGULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUI�

Seção I ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 :GOIÂNIA :MARILENE DO CARMO TAVARES COSTA :AMERICA PLANOS DE SAUDE E OUTRO(S) :Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA NR.PROCESSO: 0293592.81.2013.8.09.0051 COMARCA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. VALORAÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENC

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA SEM FUNDAMENTAÇÃO. Constatada a ausência de fundamentação da decisão recorrida, esta deve ser cassada por infringência aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 11 do Novo Código de Processo Civil, que determinam que todas as decisões devem ser fundamentadas,

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0176703.48.2011.8.09.0137 Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAES Relator (346/T) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0176703.48.2011.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE EMBARGANTE: CERÂMICA REZENDE MAIA LTDA. EMBARGADA: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45153 por pessoa de confiança do juízo, não havendo que se falar em conforme disposto na Súmula nº 297, I, e na OJ nº 118, da SDI-1, nulidade da arrematação." ambas do C.TST. Do mesmo modo, em relação ao alegado preço vil, assim constou no V. Acórdão (Id. nº 2a04f2e- pág.6): "Como se vê, constou expressamente no regulamento para participação de hasta p�

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conf. relatado, trata-se de recurso de apelação (mov. n.º 37), interposto, em 24.04.2018, por NILTON DE ANDRADE SILVA, da sentença (mov. n.º 25) prolatada, em 15.03.2018, pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca de Goiânia, no processo da ?ação ordinária de cobrança securit

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Relator – Juiz Substituto em 2º grau PODER JUDICIÁRIO NR.PROCESSO: 0110783.24.2014.8.09.0105 MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0110783.24.2014.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS APELANTES : JURANIDES RODRIGUES MARTINS E APELADO : MUNICÍPIO DE MINEIROS RELATOR : MAURÍ