Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 950 178 ao município, impõe o pagamento dos respectivos vencimentos. Não provada pelo réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dá-se pela procedência da ação, pois cabe à parte, em abono de seu interesse, providenciar a juntada de prova, quando esta se encontre em seus arquivos.?h (TJB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 955 155 CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - ADICIONAL DE TRIÊNIO DEVIDO - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA EMENDA MODIFICATIVA - REFORMA DA SENTENÇA - CONCESSÃO DO ADICIONAL - OBSERVNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I- Ple

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 289 na denúncia, especialmente, considerando a relevante força probatória da palavra da ofendida em crimes dessa espécie. 3. A tese de legítima, embora arguida durante o interrogatório judicial, não encontra respaldo nas demais provas dos autos, de sorte que, não tendo a defesa desincumbido-se do dever previsto no art. 156 do CPP, a manutenção do decreto condenatório se im

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 365 se do auto de apreensão, do certificado de registro de arma de fogo e do laudo pericial, bem como da prova oral colhida em juízo (pág. 6, 21, 69/73 e 192), que o recorrente foi preso enquanto portava uma arma de fogo de uso permitido municiada com 15 projéteis, na cidade de Solonópole/CE, tendo a testemunha José Valder Costa esclarecido ainda que o apelante carregava o a

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 219 nos autos. 4. O que se percebe é que a defesa busca, através do presente recurso, rediscutir matéria já apreciada em sede de julgamento de apelação, o que não é permitido nesta espécie recursal, não havendo espaço, portanto, para alteração do mérito do julgamento, o que deve ser feito através da interposição de recurso ou ação próprios, dirigidos aos Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1678 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter Gazola - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de executado no polo passivo; 2) Recategorização dos documentos * na pasta do processo digital. Para a inclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1348 custas em aberto (taxa judiciária), intime-se o(a) executado(a) para pagamento em cinco dias. O reembolso das despesas processuais é feito diretamente a exequente, em conjunto com a obrigação principal. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1343 Além disso, tratando-se de processos digitais, os operadores do Direito acabaram se munindo de computador com acesso no mínimo razoável à internet, pena de não lhe ser possível trabalhar. A Resolução314, CNJ, autoriza a realização do ato. Mais ainda, a estimula, ressaltando, dentre outros, a nat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1518 os atos processuais (sem excepcioná-los) serão praticados por meio eletrônico ou virtual enquanto suspenso o presencial, determinando, ainda, que o magistrado deve fundamentar eventual decisão de suspensão de qualquer ato. E não há, no presente caso, fundamento legal ou regulamentar para a não realiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1327 provisórias e de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crimes menos graves, bem como que sejam avaliados, pelos juízes da execução (grifo nosso), a concessão de saída antecipada nos casos previstos em lei e na jurisprudência, o cronograma de saídas temporárias em aderência a planos de con