Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 62 Fábio Mesquita Cabedo e José de Arimateias Mes- quita Cabedo, denominada Quiosque 10 Comercial Bar Ltda. - ME (cf. fls. 24/26). Intimem-se, publicando-se. - ADV ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA OAB/SP 242470 583.00.2010.161938-2/000000-000 - nº ordem 1346/2010 - Consignatória (em geral) - VICENTE DE PAULA DA SILVA X BANCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 644 das partes. O embargado, de forma expressa, manifestou sua concordância em face do cálculo apresentado pela embargante (fl. 17). Resta, pois, tão somente a homologação, com prevalência do posicionamento da embargante. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES estes embargos, devendo a execução prosseguir nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2190 de 1998, passou a exigir a definição das atividades exercidas sob condições especiais mediante lei complementar, com a ressalva contida no art. 15 da referida EC nº 20/98, no sentido de que os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91 mantêm a sua vigência até que seja publicada a lei complementar exigida. Assim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2651 prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal arquivados nos termos do artigo 40, da LEF, em processos que já estavam arquivados hà mais de 6 anos nos mesmos termos conforme Expediente 29/12. É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam arquivados nos termos do artigo 40, da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3297 o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para produção de provas, ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento (STJ - AgRg no Ag 693.982 SC Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI 4ª Turma J. 17.10.2006, in DJ 20.11.2006, p. 316). Fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1005 terceiro, não havendo que se falar em baixa de gravame que sequer foi aperfeiçoado. Intime-se. Barueri, 09 de dezembro de 2020. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP) Processo 1017134-18.2020.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Reinaldo de Souza Oliveira - Vistos.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ante o recurso de apelação interposto pela União Federal às fls. 113/123, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 2. Após, tornem os autos conclusos para nova deliberação, nos termos da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as alterações expostas pelas Resoluções PRES nº 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09/2017, daquele Tribunal.