Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2175 do art. 55 da Lei 9.099/95. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.658/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 067240119.00-81 L-SAT Monitoramento Veicular Ltda –ME 067240732.00-84 MAGNO JOSE FARIA MARTINS - ME 067359468.00-60 MINI-MERCADO E PADARIA JF LTDA 067855322.00-43 DROGARIA SMA LTDA 067993541.00-20 IRN MOVEIS LTDA 067995392.00-86 JOELMA ROCHA DOS SANTOS 090046920.00-69 MENDES INDUSTRIA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE REFRIGERACAO LTDA - ME 090359001.00-65 Osvaldo Vilefort Rodrigues E Cia Ltda - ME 090582178