Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1131 Processo Civil a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, somando-se a isso a reversibilidade da decisão. No que toca à probabilidade do direito, não se pode ignorar que o benefício em análise foi concedido quando já vigorava a Lei Federal 9.717/98 e a Emenda Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 348 tratando de matéria processual que mereça apreciação nesta fase, de forma que serão analisadas posteriormente, no momento do julgamento do feito. 2. Observo, a despeito da respeitável decisão de fls. 16 do apenso, que o acusado faz jus à liberdade provisória. Compulsando os autos e consultando sua fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1119 Monitores de saúde exercem suas atividades laborais em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana? C) os servidores ocupantes do cargo de Monitores de saúde, no exercício de suas funções, recebem documentos, exames e papeis em geral dos pacientes que procuram atendimento na unidade de saúde? D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE TITULAR DE MANDATO ELETIVO (PREFEITO MUNICIPAL) AINDA NO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal tem advertido que, tratando-se de ação civil por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), mostra-se irrelevante, para efeito de definição da competência originária dos Tribunais, que se cuide de ocupante de cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda no exercício das respectivas funções, pois a ação civil em quest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1931 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A questão de fundo vertente dos autos é eminentemente de direito. Mostra-se suficiente a prova documental para o seguro desate da lide. Não há questões preliminares pendentes de exame judicial. No mérito, a PARCIAL PROCEDÊNCIA da pretensão inicial é medida

Diário Oficial ● 03/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72  diário oficial Nº 34.955 11.12 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. 11.12.6 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 11.13 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou soc

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 LAFARGE SUDESTE S.A. CNPJ/MF nº 21.109.697/0001-03 NIRE 31300110311 Ata da AGE de 31/07/15. Local, Hora e Data: Na sede social da Lafarge Sudeste S.A. (“Cia.”), situada na Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, Belo Horizonte/MG, CEP 30750-920, às 9h, nesta data. Presença: Acionistas representantes de mais de 2/3 do capital social da Cia.. Convocação:$QRWL¿FDomRGHFRQYRFDomR IRL SXEOLFDGD QR

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 06 de Março de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 2 NÚCLEO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ/MF nº 70.943.550/0001-20 - NIRE 31.206.986.896 22ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo assinados: (A) CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS S.A., sociedade brasileira por ações de capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gera