Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 2. Mantida da decisão agravada, eis que inexistente ilegalidade ou abuso de poder na decisão impugnada, e porque seus fundamentos es

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apuração do quantum a ser devolvido, impedindo a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. VI - Apelação do INSS e remessa oficial providas. Apelação do autor improvida. Sem honorários advocatícios e custas processuais, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, seguindo orientação adotada pelo STF". (9ª Turma, AC 2009.61.14.001273-8, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, DJF3 08.04.2011, p. 1813). Também nesse sentido julgados de outras Cortes R

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 efetividade na prestação jurisdicional, com o pagamento antecipado, ainda que parcial, do crédito do reclamante. Os cálculos dos valores objeto da liquidação a título de contribuição previdenciária deverão ser elaborados, observando o disposto nos artigos 21, 22, § 4º do artigo 30, artigos 34, 35, § 3º do artigo 43, da Lei nº. 8.212/91 e Instrução Normativa RF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1225 dos requisitos para o pretendido usucapião. Assim, esclareçam os requerentes se têm interesse no prosseguimento do feito, cientes da possibilidade de reconhecimento de litigância por má-fé (art. 17, incisos I e II, do CPC). * Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP) Processo 4000578

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1273 no livro nº 133 às Fls. 266/268: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 988 JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2014 Processo 0000726-83.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000726) - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Olimpio Sales - Instituto Nacional do Segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1549 347.01.2005.002807-8/000000-000 - nº ordem 54/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO X AILTON COELHO RONCALHO - Fls. 26 - Sentença nº 1258/2011 registrada em 30/09/2011 no livro nº 136 às Fls. 4: Nos termos do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 1503 ROSENO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Ficam as partes intimadas acerca da designação da data da perícia médica a ser realizada na autora, para o dia 22/03/2011, às 11:00 horas, no consultório médico do Dr. Amilton Eduardo de Sá, situado na Rua Pedro Perche de Aguiar, nº 636, Centro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1249 SP 172180 347.01.2008.004003-6/000000-000 - nº ordem 818/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LIDIA CELI RIBEIRO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 118 - Ciente da não apresentação das contrarrazões pelo Instituto réu (fls. 117 verso). Observadas as formalidades de praxe, sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1315 347.01.2009.006928-7/000000-000 - nº ordem 1233/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - NAIR JACINTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 55 - Em última oportunidade concedo à autora o prazo de 05 dias para que esclareça a respeito da decisão do pedido formulado administrativamente. N