Judiciário ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1390/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 constitutivos da empresa, deverão ser anexados, na forma dos arts. 203 Planilha dos valores 13112712310086200 Documento Diverso 4º § 1º e 12 da Resolução nº 94/2012 do CSJT. pagos pelo Rdo ao 7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá 000004735782 Autorização do Rdo 13112712305986100 Documento Di

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1902 A reclamada/recorrente argúi estar prejudicado em seu direito de defesa, ante o indeferimento do pedido de chamamento ao Conclusão da admissibilidade processo de empresa que aponta ser a real empregadora do reclamante, aduzindo que inexiste nos autos qualquer documento que comprove o pagamento das verbas salariais e indenizatórias pagas a obreira no decorrer do seu cont

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 598 Ao contrário do alegado pela reclamada, não há falar em limitação A reclamada recorre da sentença que a condenou no pagamento de da remuneração ao valor do salário mínimo da categoria, porquanto adicional noturno à reclamante, sob o fundamento de que não há a ré não comprovou o efetivo valor recebido pela autora, sendo que vínculo empregatício, devend

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RO-0001080-16.2016.5.12.0022 Relator GILMAR CAVALIERI RECORRENTE ANA LAURA RODRIGUES ROSSI ADVOGADO MICHELE TOMAZONI(OAB: 20820/SC) RECORRIDO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA(OAB: 63954/RS) ADVOGADO JULIANE DEMARIA DOS SANTOS(OAB: 24264/SC) 460 VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opo

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 71483 Ressalto que a reclamante admitiu que não cumpriu o aviso prévio por sua própria iniciativa, não havendo que se falar em dispensa de Indefiro. seu cumprimento pelo superior hierárquico. 3. Honorários advocatícios Sendo indevido o principal, resta prejudicada a análise dos pedidos acessórios da reversão por justa causa. Pugna a recorrente pelo percebimento

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 25589 Súmula n.º 241 do C. TST, salvo se houver norma coletiva prevendo o contrário ou se a empresa participar do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Dispensado o relatório, na forma da lei. Na hipótese presente, restou comprovada a filiação da reclamada ao PAT, com base na Lei nº 6.321/76, pelo que se mostra VOTO incontestável a natureza indenizatóri

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3053 exordial, conclui-se pela comprovação da utilização de veículo da autora, requerendo, alternativamente, a redução do valor fixado particular autora para a entabulação e manutenção do contrato de a título da referida indenização. trabalho, o que enseja a condenação patronal ao pagamento de indenização decorrente das despesas com combustível e desgaste

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Consolidação das Leis do Trabalho. 4068 inviável a manutenção do contrato. Entretanto, no TRCT não constou a justa causa aplicada e a autora não sofreu qualquer prejuízo. Aduz que houve, sim, um equívoco no preenchimento do TRCT, que atesta ruptura antecipada pelo empregado, o que não gerou qualquer prejuízo e traduz-se em mero aborrecimento. Questiona a pretensão

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 jccv 6995 Processo: 0010758-31.2016.5.15.0003 AUTOR: ANDERSON FELIPE DE ALMEIDA Vistos, etc. RÉU: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM Liberem-se os honorários prévios ao perito. INFORMATICA S.A. A reclamada já se manifestou sobre o laudo pericial. Assim, notifique-se o reclamante para que se manifeste em 10 dias. No mesmo prazo, as partes deverão esclarecer se pr

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 De mais a mais, diversas foram as correspondências eletrônicas trocadas entre a empresa DINÂMICA ENGENHARIA LTDA. e HERALD THOMAZ DE BUSBY, sendo que, em uma delas, foi encaminhado uma ficha para formalização da cessão de direitos. Logo, como consignado na decisão recorrida, infere-se da instrução probatória que a empresa ATLÂNTICO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA