Publicações Judiciais I ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, note-se que as Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, ao fixar o limite máximo do salário-decontribuição em dezembro/98, no percentual de 10,96% (de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00), por força da MPS nº 4.883, de 16/12/98; em dezembro/03, no percentual de 0,91% (de R$ 1.869,34 para R$ 1.886,49), e, posteriormente, em janeiro/04, no percentual de 27,23% (de R$ 1.886,46 para R$ 2.400,00), por força da MPS nº 12, de 06/01/04, nada dispunham sobre o reajuste da renda mensal dos be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNICSUL PROCESSO :0011199-24.2011.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Robson Collete REQDO : Zogbi Planejados - Unidade Aguia de Haia VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNICSUL PROCESSO :0011200-09.2011.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 ADVOGADO : 276583/SP - MARIA APARECIDA DE SOUZA VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0011192-32.2011.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edmilson Jesus da Silva REQDO : Luís Dias de Lima VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNICSUL PROCESSO :0011193-17.2011.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 1696 próprio inventariante, em seu nome, não diz respeito ao presente inventário/arrolamento. Eventual desvio de bens deve ser objeto de expediente próprio. Nesses termos, manifestem-se as partes, em prosseguimento, em 30 dias. Sem prejuízo, oficie-se para transferência para conta judicial dos recursos existentes nas contas

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1896 embargos, com efeito infringente. VU. - Advogado: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP) (Procurador) - Advogado: Aloisio Antonio Grandi de Oliveira (OAB: 213118/SP) - Advogado: Anderson Macohin (OAB: 284549/SP) 0004183-02.2014.8.26.0300/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jardinópolis - Relator: Des.: Antoni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2628 33 - 0003272-79.2011.8.26.0466/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pontal - Relator Antonio Moliterno - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Manoel Messias dos Santos - Advogado: Marco Antonio Stoffels (OAB: 158556/SP) - Advogada: Francine Freitas Teixeira (OAB: 290590/SP) 34 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 3171 180 - 0003210-71.2015.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Relator Nuncio Theophilo Neto - Apelante: Jairo Siqueira da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Rodrigo Urbano Leite (OAB: 239732/SP) (Fls: 12) - Advogado: Antonio Cesar de Souza (OAB: 206395/SP) (Procurador) - Advogado: Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2311 Moliterno - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Valci Rossi - Advogada: Ildérica Fernandes Maia (OAB: 5157/RN) (Procurador) (Fls: 49) - Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) (Fls: 56) - Advogado: Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP) (Fls: 56) 33 - 0003053-84.2013.8.26.0114/50000 - Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1791 (Procurador) 34 - 0003500-10.2011.8.26.0028/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Relator Antonio Moliterno - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Marcelo de Oliveira - Advogado: Marcus Vinicius de Assis Pessoa Filho (OAB: 304956/SP) (Procurador) (Fls: 207) - Advogad