Caderno único ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2012 art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem exame do mérito. Isento os autores do pagamento de custas em face do benefício concedido à fl. 63. Todavia, considerando que a gratuidade judiciária não resolve a verba honorária devida em razão dos patrocínios dos réus, tampouco as despesas a que se viram compelidos pela contingência do respectivo patroc

Caderno único ● 08/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Conflitos e Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/Tag. Para que sejam tomadas providências no sentido de se comunicar as partes para sessão de medição, a realizar-se no Fórum de Taguatinga, sala 17 - telefone (61) 3103-8186, as quais poderão estar acompanhadas de seus respectivos defensores, se assim o desejarem. Não havendo transação, retornem os autos conclusos na ordem cronológica em que se enc

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 a partir de cada pagamento. Dessa forma, rejeito a impugnação posta pela executada. Não havendo recurso da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento na forma preconizada da petição de fl. 277, último parágrafo. Após, retornem conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento da sentença. Taguatinga - DF, segunda-feira, 01/05/2017 às 17h37. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Dir

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 de hipossuficiência. Entendo pertinente, pois, o esclarecimento da alegação, antes de apreciar o benefício da justiça gratuito postulado. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. JUNTADA. DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A presunção de pobr