Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Sem razão. Consta do acórdão embargado: (...) Consoante transcrição supra, verifica-se que foi consignado expressamente que a alegada confissão ficta do reclamado mostrase incompatível com o conjunto fático-probatório produzido nos autos, uma vez que foram juntados os controles de ponto e as fichas financeiras que demonstram o pagamento das parcelas devidas (inclusive quanto aos meses

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 5575 A reclamante sempre foi servidora celetista não concursada, e isto pode se depreender da sentença 1.202-09.2012, juntada nestes Notificação Sentença Processo Nº RTOrd-0010056-45.2019.5.15.0047 AUTOR ROSA MARIA FADINI PEREIRA ADVOGADO PAULO DE LA RUA TARANCON(OAB: 276167/SP) RÉU MUNICIPIO DE ITAPEVA ADVOGADO FABIO DE ALMEIDA MOREIRA(OAB: 272074/SP) autos, e que ou

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho imprescrito (à exceção dos meses de dezembro de 2008, março de 2010 e agosto de 2011), os quais contêm registros de jornada variáveis, das horas extras prestadas e das viagens realizadas, quanto fichas financeiras que atestam o pagamento das mencionadas parcelas, inclusive dos meses em que não foram juntados os cartões de ponto (dezembro de 2008, março de 2010 e agosto de 2011); enqua

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região diagnóstico definido, doenças respiratórias, isolamento de contato, 751 laborou em que setores da unidade hospitalar? casos de tuberculoses e meningites confirmados. Resposta: Unidade de Terapia Intensiva - UTI. Atividades dos Técnicos/Assistente de Enfermagem I e II: Assistência de Enfermagem aos pacientes com doenças infectocontagiosas e infecciosas como também com

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 37 As partes estabelecem que a reclamante deslocou-se, ao longo de todo o contrato, de sua casa em Campos Novos/SC para o trabalho na ré e vice-versa em veículo fornecido pela reclamada, para RECURSO DE REVISTA transporte exclusivo de trabalhadores, sendo que o tempo de deslocamento era de 40 minutos de ida e 40 minutos de volta. Lei 13.015/2014 Esclareceram, ainda, que a

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1255 noturno e que prorrogava este para depois das 5 horas, com o que preenchidos os requisitos legais para que a hora após as 5h seja DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS considerada também noturna, ao contrário do que entendeu ilustre juiz de 1º grau. Este entendimento está consubstanciado, inclusive, na Súmula 60 do TST, a qual dispõe que o adicional noturno será também de

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6495 reclamante, descritas por ele mesmo, o local de realização de tais apresentadas, possuem indícios de conter material inflamável, ainda atividades e os materiais utilizados, concluiu pela inexistência de assim não se verifica o alcance da quantidade de 200 litros. periculosidade. Basicamente, malgrado o reclamante tivesse contato com líquido inflamável durante o

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 502 consumidor, preterido no embarque, embora tivesse adquirido passagem, emitida pela empresa. Em se tratando de relação de consumo, impõe-se um tratamento mais privilegiado do consumidor, que é naturalmente parte vulnerável nesta relação jurídica. A prática de venda de bilhetes em maior quantidade do que a de assentos disponíveis retrata com clareza e evidência esta situação de patente dese

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1104 ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) MARA REGIA DA SILVA QUARESMA INTIMAÇÃO PERITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70496c0 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - FRANCISCO JEIMISSON COELHO DE SOUSA CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte executada peticionou solicitando que a penhora determi

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 697 instituída a CTPS digital e não há mais necessidade de anotação da pericial foi concluído em 03/02/2022 (ID.4cd0b5). É, em síntese, o carteira de trabalho física, bastando para tanto a existência da relatório. CTPS Digital para documentar a relação de trabalho. O reclamante poderá baixá-la acessando o link: 2 FUNDAMENTAÇÃO. https://servicos.mte.g