Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 196 citar como exemplo os arestos, cujas ementas seguem abaixo transcritas: Este Eg. Regional também vem seguindo esse entendimento, do que são exemplos os seguintes precedentes: RECURSO DE REVISTA - CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E NOVO CARGO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ COMISSIONADO - COMPENSAÇÃO. Considerando que a A

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3077/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS PATRONAIS ADUZINDO A CORRETA APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. Sendo inconteste que a pretensão diz respeito a difer

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 7601 exclui o direito à incorporação da gratificação apenas em hipótese padrão salarial do empregado. de "justo motivo", nos termos antes conceituados. Assim, se o empregado, no curso do contrato de trabalho, Outrossim, incabível percepção cumulativa de adicional incorporado perceber duas ou mais funções de confiança, cada uma delas (compensatório) e da g

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Nesse sentido, cito os seguintes precedentes específicos de Turmas do TST: "RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE NOVO CARGO COMISSIONADO. VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO. O autor faz jus, além do recebimento integral da gratificação de função percebida por mais de dez anos, ao pagament

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DO EMPREGADO. A jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que o exercício do cargo de confiança por mais de dez anos acarreta a subsistência do pagamento de gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. É esse o teor do item I da Súmula nº 372, item I, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRES

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho relação à parcela denominada "complemento". Destacaos seguintes trechos do acórdão: "(....) Os contracheques do reclamante confirmam que ele recebeu gratificação de função e complemento de gratificação de função por mais de dez anos, mais especificamente, pelo menos, de janeiro de 2007 a maio de 2017 (ID. a9c98ad), período, portanto, anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/17

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 172 processo nº RO 0000478-55.2016.5.12.0012 (Id n. 2be4cb0, pág. 2), que tem por finalidade dirimir o dissenso jurisprudencial no âmbito deste Regional, acerca da (in)existência de interesse de agir nas ações em que se pretende o reconhecimento do direito à manutenção da gratificação de função percebida por mais de dez anos, quando ainda no exercício da função,

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 165 manutenção da gratificação de função percebida por mais de dez anos, quando ainda no exercício da função, ou seja, quando a parte INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. pretende garantir a manutenção da gratificação em eventual perda PROPOSTA DE SÚMULA EM OBSERVÂNCIA AO futura da função que exerce há mais de dez anos. ENTENDIMENTO MAJORITÁRI

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 7616 gratificação de função percebida por mais de dez anos, não CLT permite o retorno do trabalhador ao cargo efetivo e a havendo respaldo legal para cumulação desse valor com eventual supressão da gratificação, sem que se cogite de redução salarial. gratificação de função decorrente de cargo de confiança Dessa forma, o empregado que exerce uma função

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 616 ao obreiro a quantia incorporada da função antiga. Oportuno pagamento integral da gratificação de função exercida colacionar julgamentos do C. TST, inclusive da respectiva SBDI-I: posteriormente à incorporação da primeira gratificação de função exercida por mais de dez anos. Isso porque restou preservado o 'RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICA