Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 264523-24.2006.8.09.0059 ( 200602645233 ) : 1373 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : SILVIA MAURA GONCALVES LUDMILA GONCALVES DE LIMA AUTOR DO FATO : LUCIVALDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADV AUT FATO : 19485 GO - ELIZABETH JUBE DE OLIVEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 27 DE JUNHO DE 20 07, E TEN

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 QUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 302020-72.2006.8.09.0059 ( 200603020202 ) AUTOS NR. : 1595 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : SP AUTOR DO FATO : EP ADV AUT FATO : 14269 GO - EDUMONT PARREIRA JUNIOR DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2008, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE NOVE ANOS DESDE A DATA DA

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 355 danos morais e pensionamento mensal formulados pela marital." demandante. Foi expedida pelo INSS certidão de inexistência de dependentes Isso porque, a autora é ex-esposa do trabalhador morto e o vínculo habilitados à pensão por morte (ID 4cc2ef2). matrimonial encerrou há mais de nove anos do acidente de trabalho Além disso, a despeito de ter sido possibil

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 57 estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que do trabalho. Ao contrário, a expectativa é que permanecesse, alcançar nove anos de serviço na empresa'. Apesar de esse verbete situação que poderia perdurar por toda a vida profissional do já ter sido cancelado, o princípio nele insculpido é totalmente trabalhador'. Por tais razões, a supressão da g

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1463 Belmonte, Data de Julgamento: 31/10/2018, 3ª Turma, Data de da já cancelada Súmula nº 26 do TST: "Presume-se obstativa à Publicação: DEJT 09/11/2018) estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa". Apesar de esse RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº verbete já ter sido cancelado, o p

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1473 dessa parcela, quando o empregado está prestes a incorporá-la ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de má seu patrimônio jurídico, evidencia o intuito do empregador de obstar aplicação da Súmula 372 do TST, suscitada no recurso de revista. a implementação da condição temporal - percepção por mais de dez Agravo de instrumento pro

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 76863-18.2005.8.09.0059 ( 200500768638 ) AUTOS NR. : 986 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : IRENO ALVES ROCHA AUTOR DO FATO : NEILTON CARLOS DA CONCEICAO DE SOUSA ADV AUT FATO : 18860 GO - RAIMUNDA NAIZA SILVA NEVES CARNEIRO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2007, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS D

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1060 enseja o acolhimento, de per si, do pedido de indenização por Concedo à autora o benefício da justiça gratuita. danos morais e pensionamento mensal formulados pela Custas de R$ 13.396,12, pela autora, calculadas sobre o valor da demandante. causa (R$ 669.806,00), consoante art. 789, II, da CLT, isentos na Isso porque, a autora é ex-esposa do trabalhador mor

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho gratificação respectiva. A supressão dessa parcela, quando o empregado está prestes a incorporá-la ao seu patrimônio jurídico, evidencia o intuito do empregador de obstar a implementação da condição temporal - percepção por mais de dez anos -, necessária à aquisição do direito em debate, o que atrai a aplicação do artigo 129 do Código Civil, que dispõe: "Reputa-se verif

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 42514 Razões finais remissivas. BAURU, 6 de Fevereiro de 2018. Frustradas ambas as tentativas de conciliação. Pelo exposto, Decido. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Sentença Processo Nº RTOrd-0011137-29.2017.5.15.0005 AUTOR ALBERTINO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO LUCAS LEAO CASTILHO(OAB: 371282/SP) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO CELIO TIZATTO FILHO(OA