Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 174 Proceda-se, por fim, à baixa do protocolo no GPREC. não consta nos autos nenhuma prova nova capaz de elidir a Cumpridos os pagamentos, arquivem-se definitivamente, com os conclusão pela reintegração do reclamante. devidos registros e baixas. Aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada nos autos. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Intimem-se as

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei n. 9.711/98, e qualquer alegação quanto à impossibilidade de enquadramento e conversão dos lapsos anteriores à vigência da Lei n. 6.887/80. Nesse sentido, reporto-me à jurisprudência firmada pelo Colendo STJ: "PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO AO PERÍODO TRABALHADO. 1. Com as modificações legislativas acerca da possibilidade de conversão do tempo exercido em atividades insalubres, perigosas ou penosas, e

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2974 no sistema, não há falar em nulidade. Sendo assim, mantenho a decisão de M29 por seus próprios fundamentos. PALHOCA/SC, 08 de novembro de 2022. INTIMAÇÃO ANA LETICIA MOREIRA RICK Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623b67f Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) proferido nos autos. Alega que a intimação datada

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 17829 RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RECORRIDO: EDVALDO RAPOSO DIAS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE KLIMAS Conhecimento RELATORA: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA [4] Corretamente, não houve remessa de ofício, haja vista que a condenação foi razoavelmente arbitrada em valor não excedente aos limites previs

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA CUSTOS LEGIS 17832 PERCILLA MARY MENDES DA SILVA(OAB: 334006/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE OLIVEIRA GULLA Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI Intimado(s)/Citado(s): - EDVALDO RA

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 315 salário: 753,26, que deverá ser observado em eventual deferimento do pedido. Neste caso, não houve alegação de inadimplemento de parcelas no curso do contrato de trabalho. O direito pleiteado decorre do desconto de valores quando do pagamento das verbas rescisórias, ou seja, após a extinção do vínculo de emprego. II.4 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Dess

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1512 analisado "a fundo o instituto em questão - acordo de compensação de horas - para que seja demonstrado de forma clara que o acordo em questão é correto, válido e absolutamente constitucional e sua inobservância fere por morte o respeito às previsões na norma vigente". Em seguida, insistem na alegação de que "a partir da data da cisão, as EMBARGANTES e o Superme

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1527 analisado "a fundo o instituto em questão - acordo de compensação de horas - para que seja demonstrado de forma clara que o acordo em questão é correto, válido e absolutamente constitucional e sua inobservância fere por morte o respeito às previsões na norma vigente". Em seguida, insistem na alegação de que "a partir da data da cisão, as EMBARGANTES e o Superme

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2974 3. Ciência à peticionária do teor do presente despacho, bem como da certidão do oficial de justiça Id1bf08d5, que localizou a OSVALDO ANTONIO DA SILVA STOCHER reclamada. Juiz do Trabalho Substituto 4. Dê-se ciência ao procurador do reclamante da certidão do oficial de justiça Id.2e275ef. Notificação Processo Nº RTOrd-0021575-39.2016.5.04.0205 CESAR ROBERTO PI

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 566 No entanto, da análise do conjunto probatório dos autos, não se registrados e representantes." verificam elementos suficientes para o reconhecimento da ''que o depoente foi empregado registrado pela reclamada de existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a 02/05/2006 a 22/05/2012, na função de promotor-vendedor; que o reclamada, os e-mails aprese