211 resultados encontrados para mais que aquele. valor - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5071 aos termos da previsão normativa (Lei nº 5.764/1970 e do art. 442, parágrafo único, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº Por conseguinte, acolho o pleito para declarar existente o vínculo 8.949/1994), o que ocorre no caso em exame. empregatício entre o reclamante e a Cooperativa, com admissão em 01.02.2016 e término em 30.01.2017, já considera
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5076 salário mínimo mensal, em que pese a prova oral emprestada informações estabelecidas anteriormente. Após, e caso ainda não indicar o repasse de alguns reais a mais que aquele valor aos cumprida aquela obrigação, deverá a Secretaria o fazer, em cooperados, resultante da venda dos materiais reciclados, aspecto atenção ao que dispõe o art. 39, § 1º, da CLT
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1421 prestados pela Cooperativa, esta apenas contou com a intermediação de sua mão de obra para o Município, onde prestou Para os efeitos da condenação, considerando o ajuste entre as serviços não relacionados especificamente com a reciclagem. partes, será observado o valor de um salário mínimo mensal no ato da contratação e sua evolução nos anos subsequentes.
2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 1691 salário mínimo mensal, em que pese a prova oral emprestada A 1ª reclamada procederá as anotações na CTPS, no prazo de 8 indicar o repasse de alguns reais a mais que aquele valor aos dias do trânsito em julgado, fazendo constar as informações cooperados, resultante da venda dos materiais reciclados, aspecto estabelecidas anteriormente. Após, e caso ainda nã
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região prestados pela Cooperativa, esta apenas contou com a 3085 legal mensal. intermediação de sua mão de obra para o Município, onde prestou serviços não relacionados especificamente com a reciclagem. Para os efeitos da condenação, considerando o ajuste entre as partes, será observado o valor de um salário mínimo mensal no ato Igualmente, a retribuição pessoal difer
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5056 com base na sobredita teoria e posição jurisprudencial amplamente prestados pela Cooperativa, esta apenas contou com a majoritária. intermediação de sua mão de obra para o Município, onde prestou serviços não relacionados especificamente com a reciclagem. Rejeito, pois, a preliminar em tela. Igualmente, a retribuição pessoal diferenciada não se fez present
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1430 a observância de dois princípios, o da Dupla Qualidade, que informa Com essa fundamentação, rejeito a preliminar. que a pessoa filiada tem que ser em sua cooperativa, simultaneamente cooperado e cliente, e dessa duplicidade de situações venha auferir vantagens, significando ser necessária a efetiva prestação de serviços pela Cooperativa diretamente ao Legitimid
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1459 contratual, sem vínculo empregatício, tendo a parte autora prestado serviços na condição de cooperado/associado. Ademais, sustenta Percebe-se, de início, que as teses defensivas têm essencialmente que a Cooperativa está constituída de acordo com as normas escora na relação cooperativista entre o reclamante com a 1ª legais, e entre esta e seus associados nã
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1503 vínculo empregatício supostamente mantido com a 1ª reclamada, não existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus com a imputação de responsabilidade subsidiária ao 2º reclamado, associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela, sustentando que a relação de direito material foi desvirtuada com o qualquer que seja o seu ramo de ativida
2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Razão não lhes assiste. 1209 redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.949/1994, no sentido de que não existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus No caso, a reclamante pretende receber parcelas decorrentes de associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela, vínculo empregatício supostamente mantido com a 1ª reclamada, qualquer que seja