Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 6544 Comprovantes do recolhimento de custas e depósito recursal às pp. 786-788. 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Contrarrazões sob ID. 378bcb0. 0012259-88.2016.5.15.0045 ROT- RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA É o relatório. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RECORRENTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. RECORRIDO: JOS�

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 4556 Ltda. Suscita a ocorrência de nulidade processual em razão de cerceamento probatório, negativa de prestação jurisdicional PODER JUDICIÁRIO (especialmente quanto à fundamentação dos atos judiciais), JUSTIÇA DO TRABALHO ilegitimidade passiva e atuação judicial ex officio. Também alega que o juízo de origem proferiu decisão extra petita e em desacordo com a di

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI 0011423-81.2020.5.15.0011 ROT - RECURSO ORDINÁRIO Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Antonia Regina Tancini TRABALHISTA Pestana, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira VARA DO TRABALHO DE BARRETOS Ferreira Zerbinatti.

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4552 cerceamento probatório, negativa de prestação jurisdicional (especialmente quanto à fundamentação dos atos judiciais), ilegitimidade passiva e atuação judicial ex officio. Também alega que o juízo de origem proferiu decisão extra petita e em desacordo com a disciplina legal da desconsideração da personalidade jurídica.

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 6551 processo em arquivo no formato "pdf", na ordem descendente (das ocorrências mais antigas até as mais recentes). PRELIMINAR Litispendência ou coisa julgada Inconformada com a r. sentença de ID. a8ee199, cujo relatório Invoca a preexistência de feito judicial (processo nº 0114200- adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos formulados à 76.2007.5.15.008

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região art. 949 do Novo Código Civil. 2477 natureza jurídica diversa das parcelas, uma pela retribuição do trabalho e a outra pela depreciação da capacidade laborativa. Com esses fundamentos, mantenho a sentença que deferiu os pedidos de pagamento de indenizações dos danos morais e Do mesmo modo, por certo, o direito ao recebimento de tal materiais, até o fim da convale

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2491 Recurso de revista conhecido e provido. (...)" (TST-ARR-33500- Embora a reclamante tenha retornado ao trabalho em breves 71.2007.5.04.0003, 8ª Turma, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral períodos (dois meses em 2015 e mais seis meses entre 2015 a Amaro, DEJT 03/03/2017). 2016) entendo que o pensionamento mensal é devido nos meses que a acidentada prestou servi�

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 1943 caso, não pretende a defesa de direitos individuais concorrente entre o ente coletivo e o titular do direito material, homogêneos e, sim, a defesa dos direitos de pessoas sendo que o empregado, na qualidade de autor da ação individual, determinadas somente se beneficiará da coisa julgada/litispendência produzida na ação coletiva se, ciente da existência d

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 36 portanto, de suas mesmas prerrogativas, inclusive a dispensa RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (ADESIVO) de efetivação de preparo para fins de interposição de recurso PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DE FAZENDA PÚBLICA em processos trabalhistas, em face do exercício de mister Primeiramente, salienta a reclamada, ora recorrente, que em institucional característico de Est

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2505 Carlos Scheuermann, DEJT 28/07/2017). pelos réus". "(...) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. BANCÁRIO. Afasto o pedido sucessivo de pensionamento a partir de 2016, data Esta Corte vem firmando o entendimento no sentido de se adotar a do afastamento definitivo da obreira, uma vez que a incapacidade teoria da responsabilidade objetiva às hipóteses em que o ge