Poder Executivo ● 04/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

84 - Ano XCIII • NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo PORTARIA SECTI Nº 010 /2016 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Portaria SECTEC nº 003/2015, de 15/01/2015 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos 3º, 7º e 9º e Lei n

Poder Executivo ● 21/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos referidos no art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.