Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 O CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALT E-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO , REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POI S A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVEND O-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O S

Seção II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 HENRIQUE CALDAS NUNES, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARáGRAFO 2º , INCS II, DO ART 157, DO CóDIGO PENAL, HEI POR BEM AUMENTAR ESSA PENA EM UM TERçO (1/3), ACRESCENDO-A DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 6 (SEIS) ANOS ANOS DE RECLUSãO TAMBéM LEVANDO EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO AR

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 VITIMA : BRUNA BASILIO ALVES ADV ACUS : 27557 GO - LIVIA GOMES ARCANGELO DESPACHO : O REEDUCANDO DOUGLAS VENANCIO SOBRINHO, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUEREU DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM REGIME F ECHADO MESMO APóS IMPLEMENTAR OS REQUISITOS NECESSáRIOS à CONCESS ãO DA PROGRESSãO DE REGIME. O CáLCULO DE PENAS DE FLS. 02 APONTA QUE O REEDUCANDO IMP

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICAD A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSE

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) D

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 26/08/2015 HORARIO: 10:00 PROTOCOLO 201 400116150 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. C ARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DRA. GABRIELLA COSTA ASSIS OAB/GO N 31485 APENADO: MAKSYLANY SILVA DE MELO MAE: IRACY SILVA DE MELO ENDERECO: ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIE

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 O REEDUCANDO KAIQUE PEREIRA DA SILVA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFE STOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO (FLS. 4 3 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 40 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 4 1/42 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCA O PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA ASSIM, ATENT O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, FIXO A PENA BASE DO ACU SADO GILSON PAULO DOS SANTOS EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENU EM OU A AGRAVEM TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART 59, DO CP, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MUL T

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201400116150 NOME: MAKSYLANY SILVA DE M ELO MAE: IRACY SILVA DE MELO DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXEC UCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A REE DUCANDA MAKSYLANY SILVA DE MELO. O MINISTERIO PUBLICO MAN

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDãO DE FLS. 133/140, CONTANDO, INCLUSIVE, COM MAIS DE UMA CONDENAçãO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, LOGO, TAL CIRCUNSTâNCIA NãO LHE é FAVORáVEL; COM RELAçãO à CONDUTA SOCIAL A Ré INFORMOU POR OCASIãO DE SEU INTERROGATóRIO SER SOLTEIRA, APOSENTADA EM RAZãO DE SER PORTADORA DO VíRUS HIV, TER ESTUDADO ATé O 2º ANO DO 2º