Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016553-22.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAKTOUB AUTO POSTO LTDA OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), contra decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios. Aduz a recorrente, em síntese, que é cabível o redire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1875 Hab. Urbano - Cdhu - Ante o exposto, deve ser reconhecida a isenção do tributo cobrado na inicial, motivo pelo qual ACOLHO em parte a presente exceção para reconhecer a isenção tributária conferida pelo exequente em favor da excipiente, nos termos da fundamentação, extinguindo-se a execução apenas

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL SUSCITADO: JOSE LUIZ BOSQUEIRO VARA : 1 PROCESSO : 0000478-91.2017.403.6143 PROT: 27/01/2017 CLASSE : 12119 - INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO PRINCIPAL: 0000300-50.2014.403.6143 CLASSE: 229 SUSCITANTE: UNIAO FEDERAL SUSCITADO: FILIPE COSTA BEREZOSKI VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000019 Distribuídos por Dependência______________: 000002 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1237 475-B do Código de Processo Civil: “ É possível a apuração do valor por mero cálculo, também em se tratando de sentença proferida em ações coletivas, a despeito do que dispõe o art. 95 da Lei 8078/1990. É o que pode ocorrer, por exemplo, em sentença que tenha condenado o Instituto de Previdênci

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0000727-76.2016.403.6143 PROT: 04/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: DIRCE MARQUES DOS REIS - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000728-61.2016.403.6143 PROT: 04/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTO ANTONIO DE ARARAS LTDA. - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000729-46.2016.403.6143 PROT: 04/03/2016 CLASSE : 0009

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal circunstância impede o acolhimento do pleito antecipatório e, ainda, demanda dilação probatória. Assim, não demonstrada a probabilidade do direito alegado, não há como se admitir o depósito dos valores que os autores entendem corretos. Quanto à inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, uma vez constatada a inadimplência ela é legítima. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material e sanar as omissões apont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1450 MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), CÍCERO FRANCO SIMONI (OAB 155286/SP) Processo 4001680-11.2013.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ELIEL FERREIRA DA SILVA - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) d

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: FRANGO GEL IND E COM DE CONGELADOS VARA : 1 PROCESSO : 0019070-28.2013.403.6143 PROT: 05/12/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: FUNDILUX IND E COM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0019071-13.2013.403.6143 PROT: 05/12/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: JSO IND E COM LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0019072-95.2013.40

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008083-30.2013.403.6143 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: AUTO LAVAGEM LIMPINHO S/C LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0008084-15.2013.403.6143 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: MAKTOUB AUTO POSTO LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0008085-97.2013.403.6143 PROT: 27/06/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 PROCESSO :1505548-78.2019.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Maktoub Auto Posto Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505549-63.2019.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Aparecida Mariana da Silva Limeira Me