Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 da Silva e Gecina Oliveira da Silva. O erro quanto ao nome da genitora se repetiu em seu assento de casamento e nos assentos de nascimentos dos filhos. Nesse panorama, demonstrada a existência de erros materiais nos registros civis, merecem acolhimentos os pedidos. Já o nome do avô paterno da requerente deve ser excluído, de acordo com o princípio da continuidade, uma vez que o seu genitor não possui

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 2. Autorizo a lavratura do Assento de Óbito de LUCIANA ROCHA KUPSTAITIS, filha de Paulo Roberto Camargo Kupstaitis e Lucia Rocha Kupstaitis, nascida aos 17/04/1981, em Brasília/DF, conforme Declaração de Óbito n. 24528642-0 e Laudo de Identificação II/PCDF nº 320/2017. 3. Determino ao Ofício Registral, o qual lavrar o Assento de Óbito, que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 N. 0700684-03.2019.8.07.0015 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA - HMIB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MMPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRI

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 Nº 2014.01.1.088903-7 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: DAYANE SOBREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento nos artigos 40 e 109, §4º, ambos da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de nascimento de

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 à fl. 18. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Sentença proferida com força de Mandado Judicial. Brasília - DF, quarta-feira, 22/02/2017 às 16h57. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito pc . Nº 2015.01.1.092960-7 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: SELMA NASCIEMNTO DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: NAO HA

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Santa Helena Urbanizacao e Obras Sa Santa Helena Seguranca Total Sa ( Massa Falida ) DANIELLA MENDONÇA NOVAES VIANA(OAB: 54935/DF) Santa Helena Participacoes S A S H Servicos Gerais Sa União Federal Vistos. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 204/207 ofertados pe

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 inalterados os demais dados. Sem custas (fl. 17). Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de Mandado Judicial. Brasília - DF, quinta-feira, 06/07/2017 às 13h15. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito pc . Nº 2017.01.1.023216-7 - Retificacao/suprim/restauracao Registro Civil - A: VILMAR FERNANDES DE SOUSA. Adv(s).: Defe

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 SILVA, VALMIR FRANCISCO SOARES SENTENÇA RAIMUNDA SOARES DA SILVA e outros pretendem retificar o registro de óbito da genitora LUIZINHA FRANCISCA SOARES, a fim de excluir o nome "Maria" do rol de filhos deixados. Os autos encontram-se devidamente instruídos. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID 10138291). É o relatório. DECIDO. Os requerentes afirmam que a inclusão de uma

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 alteração ora formulada, os Senhores Oficiais dos Registros Civis competentes deverão expedir as certidões relativas aos respectivos assentos. Sem custas, em face da gratuidade deferida à fl. 20. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de Mandado Judicial. Brasília - DF, segunda-feira, 25/06/2018 às 17h18. Ricardo

Caderno único ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 ao pedido (fl. 32). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 48/49. Os autos encontram-se devidamente instruídos. É o relatório. Decido. O art. 16 do Código Civil preconiza o direito universal ao nome, composto por prenome e sobrenome, instrumentalizado na Lei 6.015/73, em seus artigos 52 a 53. A alteração posterior do nome consiste em exceção e desde que motivada, l