Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEV OLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORAR IO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GO IANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 197072-36.2017.8.09.0175 1108 ACAO PENAL S

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ICA. ABRA-SE VISTA COM CARGA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30364-98.2014.8.09.0175 1913 ACAO PENAL ANTONIO VALADAO DE MELO NETO FE PUBLICA COLETIVIDADE GUILHERME GONCALVES ADV ACUS : 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA 39142 GO - KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 A ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I- A EXISTENC IA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II- A EXIS T ENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, S ALVO INIMPUTABILIDADE; III- QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE N AO CONSTITUI CRIME; OU IV- EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE A DES PE ITO DA PECA DE DEFESA PREVIA E DAS TESES E

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR. PROTOCOLO : 367-70.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1889 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ACUSADO : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS N : 367-70 .201 4 .809.0 175 DE SPACHO INTIME-SE A DEFESA P ARA QUE INFORME O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. GOIA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, FICA A PENA DEFINITIVA EM 08 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO. FICA A PENA DE MU LTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SALARIO-MI NIMO. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRI SAO PREVENTIVA, FACULTO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE POR NAO HAVER MOTIVO QUE SUSTENTE A

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DESPACHO : AUTOS N: 188142-63.2016.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADOS OS REUS, VIERAM RESPOSTAS A ACUSACAO, ARTICULADAS POR DEFEN SORES. NESSAS PECAS, FIZERAM DEFESA GENERICA, SEM INVOCAREM NENHU MA DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO F ATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 POR OUTRO MOTIVO. NR. PROTOCOLO : 257720-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1475 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO BORGES CAROLINO VITIMA : ELVECIO MOURA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 257720-79.2017.809.0175 REU: PEDRO BORGES CAROLINO IMPUT ACOES PENAIS: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE D E ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE Q U

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 218710-33.2014.809.0175 DECISAO A SENTENCA DE F. 247/264 DETERMINOU A RESTITUICAO DO VEICULO APREENDIDO AO 2 ACUSADO, UMA VEZ QUE NAO EVIDENCIOU-SE A ORIGEM ILICITA OU QUE TENHAM SIDO UT ILIZADO PARA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, INTIME-SE O SENTENCIADO PA RA INFORMAR O INTERESSE NA RESTITUICAO DO REFERIDO BEM

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 EADO. TENDO O ACUSADO MUDADO DE ENDERECO E NAO REALIZADO A COMUNI CACAO DESTE NO PROCESSO, ISSO POR SI SO NAO OBSTA O PROSSEGUIMENT O DOS ATOS PROCESSUAIS, POIS, CABE EXCLUSIVAMENTE AO REU COMUNICA R NO PROCESSO SUA EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. ASSIM, CHAMO O FE ITO A ORDEM E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO PENAL. DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPE CTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE C