Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1257 DENUNCIADO:REGINALDO SANTOS FERREIRA DENUNCIADO:IGOR FELIPE GOMES DA COSTA VITIMA:P. R. P. D. VITIMA:A. P. D. G. VITIMA:R. J. S. A. VITIMA:J. D. N. S. . Processo n? 001876297.2019.8.14.0401 DESPACHO ???????Ao Minist?rio P?blico para oferecimento de contrarraz?es. ???????Ap?s, subam os autos ao E. TJPA. ???????????Bel?m (PA), 01 de fevereiro de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ju?za de Direito, titul

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1709 elementos informativos produzidos sem contradit?rio e ampla defesa e, portanto, suficientes apenas para formar a convic??o do Minist?rio P?blico quanto ? tomada de decis?o d e oferecer ou n?o a den?ncia e para permitir ao ju?zo decidir sobre a exist?ncia de ind?cios suficientes para recebimento ou n?o da den?ncia n?o podendo servir para qualquer outra finalidade no processo penal, inclusive - mas n?o ex

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1718 proferiu senten?a de fls. 251 a 255 dos autos. ?????Embargos de declara??o com efeito modificativo ?s fls. 259 a 264 dos autos. ?????Decis?o dos embargos ?s fls. 266 dos autos. ?????Interposi??o de Recurso de Apela??o juntado ?s fls. 270 a 288 dos autos. ?????Recebida a apela??o, MM. Juiz determinou intima??o do apelado para contrarraz?es e, ap?s, remessa dos autos ao Tribunal, consoante decis?es de fls

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão d