Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser comprovada pela juntada de certidão de inexistência fornecida pelo INSS, e tendo o(a) autor(a) deixado bens a inventariar (vide observação na certidão de óbito à f. 97), no mesmo prazo supra assinalado, deverá promover a habilitação do inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil.Se já encerrado o processo de inventário, deverá apresentar cópia autenticada da sentença proferida naqueles autos, com o respectivo trânsito em julgado, e p

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 841 desde o início do seu pacto laboral, se ativou como agente de atividades do Agente Comunitário de Saúde e de Agente de saúde, junto à Secretaria de Saúde do Município de Combates às Endemias, fixou o piso salarial nacional destes Americana/SP. Asseverou que participou de treinamento no trabalhadores em R$ 1.014,00, quantia inferior à recebida pela Teatro Mu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser comprovada pela juntada de certidão de inexistência fornecida pelo INSS, e tendo o(a) autor(a) deixado bens a inventariar (vide observação na certidão de óbito à f. 97), no mesmo prazo supra assinalado, deverá promover a habilitação do inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil.Se já encerrado o processo de inventário, deverá apresentar cópia autenticada da sentença proferida naqueles autos, com o respectivo trânsito em julgado, e p

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 938 atividades e o que será corroborado via testemunhas. Reclamante. [...] [...] Do mesmo modo, conforme o e-mail da inicial na página 41, no final Ressalte-se que pelas datas do e-mails colacionados aos presentes de mês de agosto de 2015, em razão das férias da Engenheira autos observa-se que o exercício da função de agrônoma se deu Agrônoma Tays Ferreira

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 2181 Social ilegível (ID e995bb0 - Pág. 3), o que impediu a análise do conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados objeto social, é fato público e notório que essa companhia explora ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a atividade agrícola relacionada à produção de açúcar e álcool, o que pessoalidade e a subordinaç

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 4232 denominado "BELURE", da BASF, que possui como princípio ativo o "FIPRONIL", um inseticida/agrotóxico de referência para manejo de pragas mastigadoras na fase inicial de vários cultivos como soja, feijão, milho, trigo, cevada, algodão, arroz e pastagens'. Explica que SENTENÇA os produtos são altamente perigosos e que causam males indiscutíveis à saúde, até m

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2567 Em audiência as partes narraram que, ocasionalmente, era aplicado um agente químico (conforme indicado na inicial) pela empresa 3. DO MÉRITO chamada Higicontrol, o qual que teria um período de carência de 8h, 3.1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE "sem a presença do pessoal no local e fora esse horário, relata a A parte reclamante aduz que laborava em condições

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 158 demais trabalhadores, o que, a seu ver, revelaria que a função de requisitos essenciais ao enquadramento na previsão inserta no art. Gerente Técnico Agrícola" era dotado da confiança preconizado no 62, inc. II da CLT. art. 62, II, da CLT, portanto não estava sujeito a controle de jornada, Todavia, conforme mencionado, a mera nomenclatura do cargo e no entanto,

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2057 afirmar que o autor tinha sua própria equipe e supervisionava os por cento) do seu salário base, materializando, assim, um dos demais trabalhadores, o que, a seu ver, revelaria que a função de requisitos essenciais ao enquadramento na previsão inserta no art. Gerente Técnico Agrícola" era dotado da confiança preconizado no 62, inc. II da CLT. art. 62, II, d

Diário Oficial ● 03/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33841 HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS . . . APOSTILAMENTO . APOSTILAMENTO Nº 004/2019 CONTRATO Nº 002/2015 Partes: Hospital Regional Dr. Abelardo Santos/SESPA e EMPRESA ROYAL ORGANIZAÇÕES LTDA, localizada Av. Magalhães Barata, nº 799, - São Braz – Belém – PA - CEP: 66060-281, inscrita no CNPJ nº 08.685.574/0001-52, Inscrição Estadual nº. 169553-9. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricaç