Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 203 - REQUERENTE: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Josafa de Lima Viana - Vistos etc. Em que pese o arrazoado, entendo que a ausência de qualquer novo subsídio trazido pelo embargante, capaz de alterar os fundamentos da sentença ora hostilizada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado. A propósito, à míngua da existência dos pres

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1471 185 Processo 0919956-44.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Pereira Leite - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a e outro - Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2016).Mantenho a sentença de fls. 127/128. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.Após com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3186 28 de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado. Denota-se que o acórdão recorrido incorreu em justa causa para manejo do recurso de embargos de declaração, uma vez que incorreu em omissão no tocante à

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 25 PROVIDO. ACÓRDÃO INTEGRADO COM EFEITO INFRINGENTE. A teor do art. 1.022, do CPC, somente se mostra cabível o manejo dos Embargos de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado. Denota-se que o acórdão re

Publicações Judiciais ● 26/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal. Não ocorrendo qualquer uma das hipóteses, descabe o manejo do recurso em apreço. 2. A interposição de embargos de declaração, ainda qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 80 Presidente: Paulo César Caminha e Lima. Relator: Joana dos Santos Meirelles. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.002 DO STJ. JUROS DE MO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1859 154 - CONSIGNADO: BANCO AYMORE CREDITO - Vistos etc.Em que pese o arrazoado, entendo que a ausência de qualquer novo subsídio trazido pelo embargante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora hostilizada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado. É inegável o manejo do recurso com pretensão de rediscussão da matéria. A propósito, à míngua da existência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3053 12 Processo: 0003513-90.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 2ª Vara da Fazenda Pública Embargante : F. P. do E. do A. - A. Procurador : Fábio Martins Ribeiro (OAB: A449/AM) Embargado : P. A. C. B. Representa : Paula Wanessa Camara Batista Advogado : Jefferson Oliveira do Nascimento (OAB: 13823/AM) Advogado : Frederico Gustav

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3213 24 sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado.A mera irresignação da parte com o resultado do julgado, desprovidas de elementos que caracterizem a hipótese de manejo do recurso não possibilitam a modificação do acórdão combatido.. DECISÃO: “ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBA

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 lhe interesse em recorrer quando do manejo do recurso ordinário. (do TRT 23ª Região - Relator OSMAIR COUTO. RO 02201.2006.051.23.01-5. 2ª Turma. Julgado em 01.08.07. Publicado em 07.08.2007) RECURSO DO INSS. FALTA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. Para a admissão do recurso ordinário de qualquer das partes demandantes faz-se necessária a demonstração de interesse pr