Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2135 Processo 0001594-35.2013.8.26.0118 (011.82.0130.001594) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Vitor Afonso Fermino Lopes - Vistos.Diante da cota ministerial retro, que tomo como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade de VÍTOR AFONSO FERMINO LOPES, com fundamento no art. 107, IV, do CP.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2861 acompanhada de fotocópia do presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu.Transitada esta em julgado, nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 127 o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente. Na hipótese ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2266 1071 PROCESSO :0000090-63.2017.8.26.0664 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 434/2016 - Votuporanga AUTOR : J.P. AVERIGUADO : T.F.S.L. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000091-48.2017.8.26.0664 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 75/20106 - Parisi AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : D.P. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 456 excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente.Na hipótese vertente, a defesa prévia, apresentada às fls.55/57, refere-se à matéria de mérito, não sendo o caso, por outro lado, de absolviçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 297 que disse tê-la informado certa vez de que havia cometido um erro quando da digitação de um valor correspondente a um abastecimento. Assim, por se tratar de pessoa que teve contato direto com os fatos, entendo que sua oitiva pode ser útil para a apuração dos fatos em juízo. Desse modo, designo audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1314 PROCESSO:0000585-38.2013.8.26.0118 Nº ORDEM:13.01.2013/000131 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:LESÃO CORPORAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/065 AUTOR:J. P. Autor do Fato:B. R. D. S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito Substituto Processo nº.: 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2148 Processo 0001729-93.2010.8.26.0654 (654.01.2010.001729) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - Vilmar Neris de Oliveira - M.d.s.a.o. - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado, comunicando-se o E. Tribunal competente. Arbitro honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1580 antecipado da lide.No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV MARCIO SABOIA OAB/SP 141674 - ADV MARCELO ROSA OAB/SP 119156 - ADV RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO OAB/ SP 280171 - ADV MARCIO SABOIA OAB/SP 141674 118.01.2012.000925-9/000000-000 - n

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DESPACHO : DECISAO HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, CON TRA O DENUNCIADO, NAO VISLUMBRO SER HIPOTESE DE REJEICAO DE DENUN CIA, EIS QUE, ATE A PRESENTE FASE, DE JUIZO PRELIMINAR DE MERITO, NAO RESTARAM COMPROVADAS DE FORMA INDUBITAVEL NENHUMA DAS HIPOTE SES LEGAIS QUE PODERIAM ENSEJAR DECISAO ABSOLUTORIA, QUAIS SEJAM: I- EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA