Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 PROCESSO :1000226-12.2021.8.26.0338 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDO : Manoel Altos Teixeira Transp Eireli Me VARA:2ª VARA PROCESSO :1000228-79.2021.8.26.0338 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2496 Processo 1500599-77.2019.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - LUCAS ZANEIA - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUCAS ZANEIA por incursão nos arts. 129, § 9º, no artigo 147, caput, ambos do Código Penal, e no artigo 21, do Decreto-Lei 3.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2581 pela Lei 13.043/2014). Efetivada a apreensão do veículo, proceda a Serventia a retirada do gravame, nos termos do inciso II, § 10, do art. 3º do Decreto-lei (incluído pela Lei 13.043/2014). Saliente-se, ainda, que, em sendo comunicada a apreensão do veículo pela autoridade de trânsito, será a parte