Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3413 SILVA (OAB 261326/SP) Processo 1026212-87.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Comprovada a mora e a cessão fiduciária do bem, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cinco dias após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2511 da parte excipiente (f. 23, 24/29), sobrevindo a citação (f. 35). A prescrição resta afastada nos termos do v. Acórdão proferido no REsp 1.120.295/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/05/2010, DJe 21/05/2010: ... 13. Outrossim, o exercício do direito de ação pelo Fisco, por i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2538 (OAB 378334/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/ SP), GUSTAVO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2995 ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR (OAB 183426/SP) Processo 1025388-50.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Hilza Maria Pinto Lordello - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o réu a pagar à autora a quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2511 da parte excipiente (f. 23, 24/29), sobrevindo a citação (f. 35). A prescrição resta afastada nos termos do v. Acórdão proferido no REsp 1.120.295/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/05/2010, DJe 21/05/2010: ... 13. Outrossim, o exercício do direito de ação pelo Fisco, por i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3518 o valor devido a titulo de lucros cessantes correspondia à R$ 764,40. No entanto, o autor discordou do quanto seria pago pela seguradora. Além disto, o autor não comprovou que deixou de exercer sua atividade no período estipulado. Impugnou o pedido de indenização por danos morais. Por fim, requereu a impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 185 Processo 0007495-45.2014.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Emilia de Fatima Aparecida dos Santos - MICHELE NOEL DA SILVA - Emilia de Fatima Aparecida dos Santos - Decorridos mais de trinta dias, a parte autora não se manifestou a respeito do prosseguimento do processo. Assim, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 651 ao disposto no artigo 59 do Código Penal, o réu denota agressividade impar, pois tao logo obtida a liberdade tornou a delinquir, agredindo e ameaçando a convivente, que já estava residindo em outra cidade, o que mostra uma periculosidade acima da media, e uma ma conduta social. Ademais estava com arma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4818 da executada (referido a fls. 307), nos termos do art. 842, do Código de Processo Civil. 6 - Por Oficial de Justiça, intime-se a proprietária fiduciária do imóvel, Caixa Econômica Federal, observando-se o endereço de tal pessoa jurídica, referido na certidão de fls. 305/309, expedindo-se o necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4633 os demais réus terão representação própria, não sendo, portanto, representados pela Procuradoria-Geral do Município. No mérito, alegou que a autorização ambiental n. 05/2021 foi expedida em estrita conformidade com os ditames do art. 40 da lei estadual 15.684/2015, após análise ambiental pelo expedie