Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1361 julgamento, por cerceamento de defesa, contra o voto da Exmª Srª MULTA. CARÁTER ADMINISTRATIVO. REVERSÃO AO Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa que a acolhia para TRABALHADOR INCABÍVEL. A retenção da CTPS pela empresa anular o processo devendo retornar à instrução para que outra para além do prazo legal de sua devolução (art. 53 da CLT), testemun

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMANUELE BARROS PIMENTEL(OAB: 10644/AL) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) MULTIPAG TI COMERCIO E SERVICOS LTDA BRUNA TELES BENTES(OAB: 9473/AL) ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB: 8000/AL) THAIS RODRIGUES DA MOTA(OAB: 7676/SE) POLIANNA BOMFIM DOS SANTOS THAYSA ALESSANDRA BERNARDO

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 544 ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO - OAB: PODER JUDICIÁRIO AL0013509 JUSTIÇA DO RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PROCESSO nº 0000373-65.2020.5.19.0005 (RORSum) Ementa RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E NÃO CONHECIMENTO DO APELO PATRONAL. DESERÇÃO. A INFORMATICA S/A ausência de comprovação do recolhimento da

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 720 entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, no do trânsito em julgado. julgamento da ADI n. 3.395-6/DF, a Justiça do Trabalho é Acórdão incompetente para o exame de ações envolvendo servidores que ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma mantém relação jurídico-administrativa com Município. do Tribunal Regional do Trabalho d

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 250 MACEIO/AL, 18 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CHARLES WALBERTO GOMES DE ARAUJO Diretor de Secretaria NOTIFICAÇÃO PJE - JT Processo Nº ATSum-0000040-04.2020.5.19.0009 AUTOR RAQUEL DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS A

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 462 Maceió, 15 de dezembro de 2022. advocatícios em 10% sobre o valor da liquidação. Custas fixadas ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO em R$ 100,00, calculadas sobre 2% do valor da condenação. A Relator atualização dos créditos decorrentes da condenação ora imposta à reclamada deverão ser corrigidos pelos mesmos índices de MACEIO/AL, 19 de dezembro de 20

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Processo Nº RORSum-0000669-38.2021.5.19.0010 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) RECORRIDO CAMILA CRISTINA SANTOS PIRES ADVOGADO MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) 670 recolhido e comprovado o valor devido a título de depósito recursal, sob pena

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 389 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, não DOS REQUISITOS DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º conhecer do apelo patronal, eis que deserto. Conhecer do apelo 1/2019. DESERÇÃO. Em havendo utilização de seguro garantia obreiro e negar-lhe provimento. judicial em substituição ao depósito recursal, deve o recorrente Maceió, 4 de agosto de

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 MACEIO/AL, 25 de abril de 2022. 607 violação às garantias fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, LXXIV) e do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV), bem MARIA GORETE DA SILVA Diretor de Secretaria como aos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da igualdade (art. 5º, caput). Desprovido. APELO OBREIRO. ASSÉDIO. DANO MORAL

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) EMILLI VALERIA PALMA REIS MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) 571 Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª R