Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECORRIDO INAPLICABILIDADE EM DECISÕES JUDICIAIS. O recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos ADVOGADO trabalhistas oriundos de decisões judiciais reger-se-á pelos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, 276 do Decreto 3.048/99 e Súmula 368 do RECORRIDO ADVOGADO TST, não se aplicando o regramento referente à desoneração da folha de paga

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 406 Intimado(s)/Citado(s): RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Ementa RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JORNADA DIFERENCIADA. SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL. O PODER JUDICIÁRIO OPERADOR DE 'TELEMARKETING' POSSUÍ REGRAMENTO JUSTIÇA DO PRÓPRIO (NR 17, ANEXO II, 5.3) ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO, 6 HORA

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 782 LAERTE NEVES DE SOUZA Processo Nº RORSum-0000018-33.2021.5.19.0001 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) RECORRIDO JANDERSON ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETIN

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 362 devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ementa Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ajuizamento da ação, a taxa Selic, a qual já contempla juros de - No caso, em face de recente decisão do STF (18.12.2020) nas mora. Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 571 PEDRO INÁCIO DA SILVA Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO MACEIO/AL, 10 de agosto de 2022. JUSTIÇA DO ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO PROCESSO nº 0000095-93.2022.5.19.0005 (RORSum) Diretor de Secretaria RECORRENTE: RAYANE KAROLAYNE LIMA DA SILVA ADV. RECORRENTE: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADV. RECORR

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 279 - COMERCIAL DA CONSTRUCAO ISOLAMENTOS E DIVISORIAS LTDA - ME Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Relatora PROCESSO nº 0000211-21.2016.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: ADIMILSON VITALINO DOS SANTOS ADVOGADO DO RECORRENTE: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA RECORRIDO: COMERCIAL DA CONSTRUCAO ISOLAMENTOS E DIVISORIAS

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 12 ADVOGADO RICARDO CARLOS MEDEIROS(OAB: 3026/AL) ao RECURSO ORDINÁRIO interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s). Intimado(s)/Citado(s): MACEIO/AL, 14 de abril de 2021. - ANGELA MARIA DE LIMA JOAO JOSE DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Servidor PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0000018-33.2021.5.19.0001 AUTOR JANDERSON ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO MANOEL BASILIO DA SILV

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 AUTOR ADVOGADO LHUANA LEE DE ARAUJO SILVA MANOEL BASILIO DA SILVA NETO(OAB: 13509/AL) ALMAVIVA DO BRASIL S.A. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 175 RÉU ADVOGADO JOSIVAL CABRAL DA SILVA JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) Intimado(s)/Citado(s): - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - GENILDO DE OLIVEIRA SILV

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Primeira Turma RECORRIDO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - Gab Des Pedro Inácio CASAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PEDRO INACIO RECORRIDO - ISLANE MAIA ACIOLI DE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO - ANDRE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB/AL RECORRENTE - SAMUEL ALVES FEITOZA 14191) ADVOGADO - HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 423 - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0000489-03.2022.5.19.0005 (RORSum) RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A PROCESSO nº 0000489-03.2022.5.19.0005 (RORSum) ADV. RECORRENTE: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ANAN