Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser variável, conforme o tempo de duração da relação, o tempo de contribuição do segurado e a idade do beneficiário. De fato, o inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91 passou a ter a seguinte redação: Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (...) § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará: (...) II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte

Publicações Judiciais I ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000226-15.2016.4.03.6114/SP 2016.61.14.000226-9/SP RELATORA EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP265110 CRISTIANE WADA TOMIMORI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.73 MANOEL BATISTA GUEDES SP153878 HUGO LUIZ TOCHETTO e outro(a) 00002261520164036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0285886-97.2005.403.6301 (2005.63.01.285886-1) - AGUINALDO PEREIRA(SP125403 - DEBORA RODRIGUES DE BRITO E SP162931 - JOSÉ JEOLANDES DE BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. - Dê-se ciência a parte autora acerca do depósito complementar de PRC, em conta à ordem dos respectivos beneficiários, providenciando o levantamento diretamente no banco. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. 0000159-02.2006.403.6114 (2006.61.14.000159-4) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO(SP180793 - DENISE CRISTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS. Tratam os presentes autos de embargos incidentes em execução de sentença, partes qualificadas na inicial, objetivando a correção do quantum a ser executado. Afirma o Embargante que os valores executados são mais do que os devidos em razão da utilização na correção monetária e juros de mora de índices diversos dos devidos. Aduz, ainda, que não são devidos valores atrasados nos períodos, nos quais consta, no CNIS, vínculo empregatício com remuneração. O embargado aprese

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0285886-97.2005.403.6301 (2005.63.01.285886-1) - AGUINALDO PEREIRA(SP125403 - DEBORA RODRIGUES DE BRITO E SP162931 - JOSÉ JEOLANDES DE BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. - Dê-se ciência a parte autora acerca do depósito complementar de PRC, em conta à ordem dos respectivos beneficiários, providenciando o levantamento diretamente no banco. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. 0000159-02.2006.403.6114 (2006.61.14.000159-4) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO(SP180793 - DENISE CRISTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0285886-97.2005.403.6301 (2005.63.01.285886-1) - AGUINALDO PEREIRA(SP125403 - DEBORA RODRIGUES DE BRITO E SP162931 - JOSÉ JEOLANDES DE BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. - Dê-se ciência a parte autora acerca do depósito complementar de PRC, em conta à ordem dos respectivos beneficiários, providenciando o levantamento diretamente no banco. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. 0000159-02.2006.403.6114 (2006.61.14.000159-4) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO(SP180793 - DENISE CRISTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. Ademais em sua exordial e nos documentos apresentados (fls. 03, 10, 20) a própria autora reconhece que a DER deu-se em 14/01/2010, causando, assim, estranheza a este juízo a presente alegação.Dê-se vistas ao INSS para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela contadoria.Int. 0009072-55.2015.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008980-48.2013.403.6114) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) X MARIA CICERA OLIVEIRA DA SI

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 4 RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802563-42.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Leonaldo Gonçalo Cariri. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 5 Recurso Especial – nº 0002629-16.2013.815.0351. Recorrente: Aldaci Rodrigues da Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Sapé. Advogado: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza (OAB/PB n° 8.937). RECURSO ESPECIAL Nº 0085320-21.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: G

Diário da Justiça ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0814460-33.2021.8.15.0000 Impetrante: José Soares da Silva. Advogado: Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB nº 13.311. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procu