Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1376 recolhimento das custas em 05 dias. Int. - ADV: DIEGO BEDOTTI SERRA (OAB 276645/SP) Processo 1096569-42.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Campos da Silva Filho Vistos. Fls. 340/342: Diante do recolhimento das custas, determino o cumprimento da decisão de fl. 335, observando-se o

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2142 324 no art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislação vigente. Faculto à parte demandada, SE HOUVE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MAIOR, querendo, interpor ação própria para reaver o pago em excesso. Custas e honorários, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela parte autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1550 se nos autos principais. Citem-se os embargado, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado constituído (art. 677, §3º do CPC), para contestar em quinze (15) dias (art. 679), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 542 Bens Ltda. - Valeria Araujo do Nascimento ME - Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: ELIANE AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 825 340 à meação dos bens, para tanto emendando a inicial, se for o caso. Se, por descuido do autor, o pretendido direito de meação dos bens não for discutido e decidido naquela ação, terá que promover ação própria de partilha, com fundamento na união estável. Conforme o resultado daquela ação, ainda em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1612 eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios.” (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361.20001/8 e 475.511-01/3, 1ª Câmara, extinto II TAC - Rel. Juiz Renato Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 704 questão subordinante (Enunciado nº 12 aprovado no Seminário O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). Além disso, recorda-se que A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não aca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 498 Processo 1025570-64.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informática Ltda - Granbio Investimentos S.a e outro - Vistos. Fls. 174/175: Defiro o levantamento pleiteado. Expeça-se o necessário, observando-se o formulário MLE de fl. 175. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 527 SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Requeira o vencedor, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 617 julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535” (STJ - Emb. Decl. no Ag. Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min. Edso