Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1096 parte interessada não resistiu à pretensão da Massa Falida e observado que a jurisprudência se orienta no sentido de que não se aplica o princípio da sucumbência no procedimento de jurisdição voluntária por inexistir a litigiosidade, e consequentemente, vencidos e vencedores, mas apenas interessados;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1645 dívida pendente segundo os valores apresentados pela credora fiduciária na inicial, hipótese em que o bem será devolvido livre do ônus (art.56 da Lei nº10.931/04 que modificou o art.3º, § 1º do Decreto-Lei nº911/69), requerer a purgação da mora, possibilidade essa, não excluída pela Lei Nova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2113 o valor em execução (CPC , art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1024 Processo 1011920-23.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana Industrial de Onibus - VALDERCI APARECIDO DE CAMARGO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1765 DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da comarca de Iuiú/BA. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 10 (dez) dias para apresentar(em)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2196 de controle externo, gratificação de controle externo para gabinetes e décimos de cargo” (fl. 119 vº.). Pontuou o Juízo de origem que não se incluem na base de cálculo dos quinquênios, visto que não são “aumento geral de vencimentos” (fl. 120v.) o adicional de insalubridade, a Gratificação por Atividade de Magisté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2424 Processo 0002118-57.2006.8.26.0383 (383.01.2006.002118) - Procedimento Sumário - Tereza Candido Santana Neves Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em que pese a petição de fls. 125/127, verifico que ainda que o feito tenha sido extinto pelo cumprimento da execução, não houve o levantamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2809 os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 298 das NSJCGJ, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, quanto a manutenção ou não dos autos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e no silêncio, enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 874 que tenham como objeto a condenação, sem que a liquidez e certeza da dívida tenha sido acolhida. A ré não nega que tenha deixado de cumprir parte do contrato, porquanto não entregou as 200 latas de massa corrida, que tinha o valor de R$4.300,00. Assim, no que diz respeito a esse item do contrato, houve descumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 1694 Importante ressaltar que a Lei n.º 8.742/93, ao disciplinar o benefício assistencial, além das exigências já apontadas, definiu em seu artigo 20, § 1º, a unidade familiar como sendo o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei n.º 8.213/91, basicamente reduzida a pais e filhos menores ou inválidos