54 resultados encontrados para manoel carlos pavan - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1556 PINHO (OAB 251004/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP) Processo 0004838-70.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004838) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Magyrus Fomento Mercantil Ltda - Milton Rodolfo Mazzanati Me - - Evandro Roberto Piva - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, primeira parte,
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 619 superior a um (01) ano desde a separação judicial. De qualquer modo, a dissolução pelo divórcio não exige requisitos ante a alteração promovida pela Emenda Constitucional 66, não há mais a exigência do decurso de prazo trata-se de silêncio eloquente da norma constitucional que não admite limitação p
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1556 PINHO (OAB 251004/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP) Processo 0004838-70.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004838) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Magyrus Fomento Mercantil Ltda - Milton Rodolfo Mazzanati Me - - Evandro Roberto Piva - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, primeira parte,