Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 233 U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. APELAÇÃO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA CONEXÃO COM A INTERNET APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA. AUSÊNCIA DE IRREGULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2221 208 termos da fundamentação: a) Determinar, à ré, que restabeleça a prestação dos serviços de acesso à internet, por meio de telefonia móvel, de modo ilimitado, tal como contratado entre as partes, no prazo de quinze dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 386 S/A - Agravado: MARCELO FABIANO DE CAMARGO - Magistrado(a) Iris Daiani Paganini Dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS – RECURSO INOMINADO – ADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA – ENUNCIADO Nº. 45 TJSP –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 367 da imperiosidade de comprovação de fato relevante, que ainda reste controvertido.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/ SP), THIAGO DE PAULA (OAB 293642/SP), JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 209 Observo, ainda, que, no presente caso, o próprio exeqüente limitou o valor, pretendido, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cifra que tem sido usualmente utilizada, neste Juízo, para estabelecimento do patamar máximo que a multa, fixada, pode atingir, em casos semelhantes, afigurando-se, pois, razoável, não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 880 n. 11.960/2009 (STF - AI nº 764676/RS, Rel. Ministra Carmen Lúcia, DJ 21.10.2009), os juros moratórios deverão observar o percentual de 6% ao ano e a correção monetária tomará como base a TR (utilizada para poupança art. 5º). Isento das custas (art. 6º, Lei Estadual n. 11.608/03), arcará o réu c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 4649 LUCIA MUSSOLINO (OAB 237289/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP) Processo 1003504-77.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.E.G.S. - J.S.S. - Fls. 300: Ciência do resultado negativo do mandado penhora, avaliação e intimação. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE TOMEI (OAB 265040/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4216 FERREIRA (OAB 167863/MG) Processo 1015759-62.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.G.C. - M.O.C. - Vistos, Trata-se de ação de alimentos, em que o réu foi citado e deixou de apresentar contestação (fls. 50). Entendo desnecessária a dilação probatória, em virtude da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2221 209 de modo ilimitado, tal como contratado entre as partes, no prazo de quinze dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se mostra suficiente a tornar, o autor, indene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 901 Processo 0018809-64.2007.8.26.0302 (302.01.2007.018809) - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Antonio Aparecido Escanhuela Fernandes - Alfa Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Fls. 323/325: concedo vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias. Oportunamente, em nada sendo pleiteado, arquiv