Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1704 do imóvel. Questão, também, de alta indagação não ligada à finalidade do inventário. Devem as interessadas, portanto, caso tenham interesse, manejarem ação autônoma para discussão de tais pretensões. 4. Do pedido de pesquisa sobre a existência de veiculos em nome a meeira Contrariamente ao afirmad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1902 forma mais ampla a abarcar as outras despesas, exceto a taxa judiciária. 6. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento do porte de remessa e retorno”. (REsp 396361/RS, AgRg no Ag 440195 / ES, REsp 331369/SP) 7. Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1326 ação. Custas e verba honorária do(a) Patrono(a) do(a) requerente pela assistência judiciária. Arbitro seus honorários no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE, devendo ser expedida a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorário