Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3102 387 mandado que, caso a autora deseje ser representada pela Defensoria Pública, conforme requerido à fl. 152, deverá entrar em contato com a referida instituição pessoalmente e informar sua pretensão. Decorrido o prazo conferido acima, sem manifestação o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para Decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 881 fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado Código. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com poderes especiais). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2540 815 SOLIDÁRIO. SÓCIO QUE SE RETIROU. AVAL GARANTIA AUTÔNOMA. NÃO CABENDO AO CREDOR EXCLUIR EX-SÓCIO. 1. O aval é garantia autônoma, e independe da condição de sócio para a sua validade. Assim, não tem o credor o dever de excluir o ex-sócio do aval pelo simples fato de ele comunicar a sua retirada da sociedade. (TJSP- Apelação nº 004009560.2008.8.26.0562, 14º Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2096 sentença. Ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios. Penhora de percentual de benefício previdenciário da devedora. Descabimento na hipótese. Inteligência do art. 833, IV do CPC. Ausência de situação excepcional que permita a relativização da impenhorabilidade. Recurso provido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4089 e/ou Fornecimento de Medicamentos - Regina Celia Soares - Ciência ao defensor nomeado acerca da disponibilidade da certidão de honorários junto ao sistema e-SAJ - ADV: ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP) Processo 0005698-16.2014.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3754 prescritos neste Código. § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Intime-se. - ADV: RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 337871/SP) Processo 1004077-20.2021.8.26.0642 - Homologação da Transação Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 292 advogado(a) ou preposto autorizado, (ii) número da OAB/RG para o preposto, bem como (iii) deverá certificar que a pasta com todos os documentos não digitalizados foram a ele(a) entregues na respectiva data. 3. Concedo prazo de 10 (dez) dias para tal finalidade, quando deverá ser devolvida a pasta com os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3612 Ante o exposto julgo extinto o processo, sem exame do mérito em relação a Fazenda Pública de São Paulo diante da sua ilegitimidade passiva. E julgo procedente o pedido da autora para condenar a SPPREV ao pagamento da pensão por morte, contados retroativamente, desde a data do requerimento administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 553 Rodrigues Caraca Levino - Edinaldo Aparecido de Jesus - - Sinval Silva Almeida - Vistos. Compulsando os autos, verifico qua última parcela do acordo entabulado entre as partes (fl 147) foi realizado em 08/04/2016 (fl 193) e, desde então, a exequente não mais se manifestou nos autos. Logo. ante a inércia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 3875 Instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, que bem resistem às razões recursais. Diligencie a Serventia no sistema informatizado quanto ao andamento do agravo de instrumento. Sem prejuízo, recebo a emenda à inicial de p. 62. Proceda a Serventia à inclusão dos her