Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO ENTIDADE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR ASTRA S/A IND/ E COM/ LUIZ VICENTE DE CARVALHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MANOEL FERNANDES FLORES e outro FRANCISCO DE ASSIS CECLELLI OLIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS 99.00.00181-7 A Vr JUNDIAI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 PROCESSO :0053264-54.2015.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0045676-46.2006.8.05.0001 JUÍZO DEPREC. : 7ª Vara Criminal de Salvador/BA - Salvador-BA AUTOR : Justiça Pública RÉU : ELTON BRITO FERNANDES VARA:15ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0053257-62.2015.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM :

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO ENTIDADE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR ASTRA S/A IND/ E COM/ LUIZ VICENTE DE CARVALHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MANOEL FERNANDES FLORES e outro FRANCISCO DE ASSIS CECLELLI OLIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS 99.00.00181-7 A Vr JUNDIAI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

106 do Superior Tribunal de Justiça. ...4. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.120.295-SP, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Luiz Fux, firmou o entendimento de que o art. 174 do CTN deve ser interpretado conjuntamente com o 1º do art. 219 do CPC, de modo que, se a interrupção retroage à data da propositura da ação, isso significa que é a propositura, e não a citação, que interrompe a prescrição, salvo se a demora na citação

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de maio de 2012. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035428-63.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.035428-5/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO INTERESSADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR ASTRA S/A IND/ E COM/ LUIZ VICENTE DE CARVALHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de maio de 2012. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035428-63.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.035428-5/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO INTERESSADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR ASTRA S/A IND/ E COM/ LUIZ VICENTE DE CARVALHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1416 BARBARINI (OAB 286261/SP), CICERO HONÓRIO ALVES (OAB 295000/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/ SP), NATHÁLIA GONÇALVES RABELLO (OAB 382286/SP) Processo 1024783-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.L.S. - A.H.R.L. - Foi designado o dia 18/06/2019 às 07:30 horas, para a realiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1231 posteriormente, arquive-se o processo.P. I. C. e, oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: PAULO EDUARDO NAVARRO (OAB 276123/SP) Processo 0010050-80.2013.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Ariana Karen de Souza Mello Oliveira - - Eduardo Oliveira - Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1231 posteriormente, arquive-se o processo.P. I. C. e, oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: PAULO EDUARDO NAVARRO (OAB 276123/SP) Processo 0010050-80.2013.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Ariana Karen de Souza Mello Oliveira - - Eduardo Oliveira - Lui

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tinha obrigação de exibir documentação comprobatória destes reembolsos), sendo que a grande maioria dos documentos juntados são de períodos mais recentes ao do crédito executado (06/1990 a 11/1997), apenas alguns sendo do referido período, mas de qualquer forma não se prestam para infirmar a presunção de liquidez e certeza da CDA (artigo 204 do Código Tributário Nacional; art. 3º da Lei nº 6.830/80), visto que, além da simples constatação de que tais documentos parecem nunca t