Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço, pleiteando, ainda, a não restituição dos proventos recebidos a tal título. Conforme o acima exposto, o segurado faz jus à renúncia da aposentadoria atual, bem como à concessão de nova aposentadoria com aproveitamento do tempo e dos salários de contribuição anteriores e posteriores ao benefício ora renunciado. Tendo em vista que o presente entendimento tem base jurisprudencial, não há se falar em obrigação da autarquia em efetuar tal revisão desde o requerimento adminis

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Autor FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO RUBENS SILVEIRA(OAB: 44958D/SP) PANIFICADORA FRANÇA LTDA LUIZ CARLOS PULGROSSI(OAB: 82934-D/SP) FRANCISCO DOS SANTOS MANOEL FREIRE DA SILVA ANTONIO DOUGLAS DA SILVA Advogado Réu Advogado Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO DOUGLAS DA SILVA - FRANCISCO DOS SANTOS - FRANCISCO RODRIGUES COUTINHO - MANOEL FREIRE DA SILVA - PANIFICAD

Publicações Judiciais II ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AC-SP 1975901 0016251-59.2014.4.03.9999 1300000605 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : MARIA KIMIKO MATSUNAKA ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. AC-SP 2100319 0035173-17.2015.4.03.9999 1300000868 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : MANOEL FREIRE DA SILVA (= ou > de 60 anos) ADV : SP28

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço, pleiteando, ainda, a não restituição dos proventos recebidos a tal título. Conforme o acima exposto, o segurado faz jus à renúncia da aposentadoria atual, bem como à concessão de nova aposentadoria com aproveitamento do tempo e dos salários de contribuição anteriores e posteriores ao benefício ora renunciado. Tendo em vista que o presente entendimento tem base jurisprudencial, não há se falar em obrigação da autarquia em efetuar tal revisão desde o requerimento adminis

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 empresa autora para declarar a nulidade do auto de infração n. 202.219.381 e, por consequência, afastar a multa dele ADVOGADO AUTOR ADVOGADO decorrente, nos termos acima. AUTOR ADVOGADO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AUTOR ADVOGADO Em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, a chamada "Reforma Trabalhista", que promoveu alterações estruturais na Consolidação d

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 AUTOR MANOEL FREIRE DA SILVA SEGUNDO ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB: 773A/RN) JADA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO RÉU 186 RECLAMADO/RÉU: COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA – ME AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 0130024Intimado(s)/Citado(s): 70.2015.5.13.0013 - JADA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RE

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ADV REQTE : 36725 GO - LOURIVAL JUNIOR OLIVEIRA BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201400860894 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIV IL S E N T E N C A VANDER PEREIRA MORAIS E SILVANA VIEIRA CARDOSO , JA QUALIFICADOS, PROPUSERAM A PRESENTE ACAO DE RETIFICACAO DE R EGISTRO CIVIL, PARA RETIFICACAO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENO R GEAN VITOR PEREIRA CARDOSO, NO QUE SE

Publicações Judiciais ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000627 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5039298-76.2016.4.04.9999/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO AMPARO ALECRIM ADVOGADO: DORISVALDO NOVAES CORREIA 0000628 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5044236-17.2016.4.04.9999/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO COGO PRIMO ADVOGADO: ALAN RODRIGO PUPIN 0000629 A

Publicações Judiciais ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000627 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5039298-76.2016.4.04.9999/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO AMPARO ALECRIM ADVOGADO: DORISVALDO NOVAES CORREIA 0000628 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5044236-17.2016.4.04.9999/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO COGO PRIMO ADVOGADO: ALAN RODRIGO PUPIN 0000629 A

Publicações Judiciais II ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MANOEL FREIRE DA SILVA (= ou > de 60 anos) ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANILO TROMBETTA NEVES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ADIADO O JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, PARA A PRIMEIRA SESSÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 0434 AC-SP 2053071 0012019-67.2015.4.03.9999 00019183220128260030 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : JOSE ROSA D