Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 1146 intimará também o (a)(s) cônjuge(s) do (a)(s) respectivo (a)(s) executado (a)(s). Por fim, nos termos do art. 738, do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 1342 de conta bancária aberta em seu próprio nome. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios feito às fls. 05, item b. Int. - ADV: NOE FERREIRA PORTO (OAB 265783/SP) Processo 002.09.228885-7 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - G. da S. L. - R. R.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3555 objetiva. Ademais, os danos materiais foram devidamente comprovados e referem-se ao reparo dos produtos descritos em inicial (fls. 31, 33, 39, 40 e 41). Não vislumbro, contudo, danos morais na hipótese, tratando-se de lide estritamente patrimonial. É o que basta. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2357 pecuniário correspondente a 100% da quantia já dispendida em razão do negócio jurídico; c) CONDENAR a ré a restituir aos autores o valor do ITBI ajustado às fls. 94. A quantia total a ser restituída será acrescida de correção monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2772 a desistência da ação incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, nesta data, comunicando-se a extinção. Dê-se baixa na pauta de audiências. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 26/27, independentemente de cumprimento. Autorizo a devolução dos documentos eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2902 Em Recuperação Judicial - Vistos. Cumpra a autora o disposto na decisão de fls. 129, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar. Intime-se. - ADV: MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP) Processo 1004343-86.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Roselaine

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2296 pode prejudicar a prestação das parcelas vincendas. Desse modo, para que seja homologado o acordo, o executado deverá comprovar também o pagamento das parcelas atuais da prestação alimentar, sob pena de se perpetuar o débito alimentar, ensejando futuras execuções de novos débitos alimentares. Providencie o executa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1630 C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. Se ausente apresentação tempestiva de IR a ser retido, fica registrada a opção do contribuinte pelo recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário do recebimento, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1214 prejuízo que os terceiros por ele contratados viessem a causar ao autor (fls. 9). Também ficou a cargo do autor promover a obtenção de todas as licenças necessárias para a reforma, inclusive, laudo do bombeiro, o que se afere da conjugação das cláusula quarta, quinta e sexta do contrato celebrado entre as partes.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2306 Processo 1040006-41.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - DANIEL MOREIRA - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. O processo deve ser extinto, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, porque o autor abandonou a causa, por