Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 491 momento de sua intimação. Efetuado o pagamento da multa criminal, anote-se o mesmo no sistema SAJ, bem como oficie-se ao Juízo das Execuções Criminais competente comunicando-se o pagamento integral da pena de multa imposta ao sentenciado, nos termos do artigo 479, §2, das NSCGJ (Prov.51/2016). Entret

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2788 153 - REQUERENTE: Thiago Avelino de Castro Lopes - Lavínia Vergetti Valença Avelino Lopes - Letícia Vergetti Valença Avelino Lopes Converto em diligência os pedidos de fls. 4, item “1”, referente à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o cônjuge sobrevivente não comprovou su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 609 Materialidade e autoria comprovadas por depoimentos de policiais cujo conteúdo é harmônico com o conjunto probatório Validade. No que concerne aovalordos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm deixado assente serem inadmissíveis quaisquer análises preconceituosas. A simples condição depoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2722 RELAÇÃO Nº 0379/2022 Processo 1007559-71.2022.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia R.C.D. - - M.M.O. - Para a audiência prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 28 de março de 2023, às 15 horas e 20 minutos, que será realiz

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 648 Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 375 no instrumento” (AI 898.645-00/1, 36ª Câm. Dir. Priv. TJSP, Rel. Des. ARANTES THEODORO, j. 30.6.2005). Na espécie, a exequente, além do pacto entre as partes, apresentou base documental a fim de comprovar a efetiva confecção e entrega do produto adquirido pela executada. Acrescente-se o pagamento de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 1289 do precatório, ou seja, desde a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, os juros aplicáveis ao débito são por ela regidos, até o dia 25/03/2015. Daí em diante, devem seguir a disciplina do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180/01 (percentual de 0,5% ao mês). Ainda, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2054 (2013/0098110-0). Tal entendimento também vem sendo reconhecido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se observa: “Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Decisão agravada que determinou a remessa dos autos à uma das Varas Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 170 Nunes - Manoel Messias de Lima - Vistos. Cite-se o(a) réu(é) e intime-se o(a) autor(a), este(a) através do DJE, afim de comparecerem à audiência de Conciliação, DESIGNADA para o próximo dia 13/08/2019 às 13:00h, Sala de Audiência 01, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 524 - Processo 0700550-68.2015.8.02.0010 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - AUTOR: Cícero Antonio da Silva RÉ: Amara Maria da Silva e outro - DESPACHO Intime-se pessoalmente a autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do