Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 767 no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC; Não efetuado tal pagamento, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à PENHORA e à AVALIAÇÃO de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito atualizado, juros, custas e honorários advocatí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2892 689 ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700257-10.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: Washington Silva - 10.Assim, ausente o periculum in mora e presente o risco de irreversibilidade da tutela antecipatória, INDEFIRO a liminar pleiteada. 11.Em razão da, sempre al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3155 se acessou as aulas on-line através de aparelho celular após o fechamento da escola. 2. A réplica deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a réplica exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 946 aplicação da lei penal. Posto isso, considerando que as medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal são insuficientes para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como não houve qualquer alteração fática, mantenho a prisão preventiva de JORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1361 dos conflitos. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos direitos fundamentais de participação no processo, especialmente se considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Tendo em vista o contido no art. 109, § 3º da Constituição Federal, bem como por ser a parte autor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2591 56 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Martin Vargas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANA SAMARA LIMA SANTOS, Brasileiro, Solteira, Desempregada, RG 60126560, pai GI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 119 o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Sete de Setembro, 409

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1327 TOMO I “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 equivalentes a 10% do valor da causa. No entanto, fica suspenso o pagamento pela parte ré enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a pretensão (art. 12, da Lei 1.060/50). Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Samamba

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 1604 valor máximo da cobertura; e (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para