Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 984 492 por danos morais cumulada com obrigação de fazer, pelo rito ordinário que ELIAS ROBERTO moveu contra ITAUCARD S.A apenas para declarar a inexistência da dívida e determinar a exclusão do réu no rol de mais pagadores relativamente ao apontamento lançado pelo réu. Ante a sucumbência experimentada pelas partes, cada q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1222 Apesar de ilegal a prática, salienta-se que neste caso tal exigência não impediu o réu de firmar o contrato, cumprindo a função social da propriedade. Ademais, não há nos autos nenhum indício de que o réu foi compelido ao pagamento de tal quantia. Notase que o réu tinha a faculdade de não alugar o imóvel e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 1502 inicial, reconhece o débito, limitando-se a discutir os respectivos encargos. Ademais, não houve qualquer pedido fundado no disposto na Lei nº 10.820/03, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações de empréstimos em folha de pagamento. Assim sendo, indefiro o pedido antecipatório e aquele relativo à