Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é, a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, em virtude do preenchimento dos requisitos legais que autorizam a concessão do benefício, ou seja, a efetiva comprovação de que a parte autora é pessoa portadora de enfermidade que a impossibilita de exercer, na prática, trabalho remunerado, bem como o receio de dano irreparável

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, isto é, a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, em virtude do preenchimento dos requisitos legais que autorizam a concessão do benefício, ou seja, a efetiva comprovação de que a parte autora é pessoa portadora de enfermidade que a impossibilita de exercer, na prática, trabalho remunerado, bem como o receio de dano irreparável

Publicações Judiciais II ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.99.031762-7 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP131656 FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1259338 0002935-09.2005.4.03.6114 2005.61.14.002935-6 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. LUCI

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RCDO/RCT: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0005018-26.2009.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO ROSSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP238574-ALINE DE OLIVEIRA PINTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0005027-21.2009.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FRANCISCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO SOBRINHO REPR

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RCDO/RCT: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0005018-26.2009.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO ROSSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP238574-ALINE DE OLIVEIRA PINTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0005027-21.2009.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FRANCISCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO SOBRINHO REPR

Publicações Judiciais I ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA MANOEL VENANCIO NETO (= ou > de 60 anos) ENZO SCIANNELLI JOSE ABILIO LOPES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALVARO PERES MESSAS HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 09.00.00234-6 4 Vr GUARUJA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE

Diário Oficial ● 02/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.206 Sexta-feira, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Lucas Borges Nunes 7830032660 Lucas Cardoso Nogueira 7830050699 Lucas Cezar Carvalho Da Costa 7830016928 Lucas Daniel Ramos E Nunes 7830056130 Lucas De Matos Ribeiro 7830055524 Lucas Felipe Costa De Souza 7830042052 Lucas Fernando Ruy Secco Cintra 7830028214 Lucas Hara Melo Costa 7830017996 Lucas Moraes Andrade 7830037370 Lucas Oliveira Santos 7830004950 Lucas Pereira Andrade 7830048723 Lucas Ruan De Ol

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0119 PROCESSO: 0005058-51.2012.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LAURO MARTINS ADV. SP218105 - LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA e ADV. SP089934 - MARTA HELENA GERALDI e ADV. SP237428 - ALEX AUGUSTO ALVES RELATOR(A): ANGELA CRISTINA MONTEIRO DATA DISTRIB: 02/05/2013 MPF: Não DPU: Não 0120 PROCESSO: 0005118-60.2014.4.03.6332 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA HELENA ALVES ADV. SP283674 - ABIGAIL LEAL DOS SANTOS RELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA