Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1766 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO PROCESSO: 0005982-11.2019.8.14.0051 AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. DARILDO LIMA SILVA OAB/PA 16.548 RÉU(S): MANOEL VIEIRA DO CARMO JUNIOR e LEANDRO DANIEL VIANA LOPES DEFESA DO RÉU MANOEL VIEIRA DO CARMO JUNIOR: DR. KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO OAB/PA 22.428 e DR.

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 3013 MAURO BARROZO BRAGA o direito de recorrer em liberdade dessa decisão. Determino a Secretaria que providencie para todos sejam devidamente intimados desta decisão observando o determinado no artigo 420 do Código de Processo Penal, ou seja, que se procedam as intimações pessoais do acusado, de seus advogados, bem como, do Ministério Público do Estado do Pará. Desde já, determino que se tornando preclusa

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 675 inexistem, a começar que os réus já foram presos por entender a gravidade do delito, de modo que em prisão temporária efetuada em Maio/2019, não ter sido prorrogada, tampouco foi convertida em preventiva, desde então os réus não deram causa para que a prisão preventiva fosse decretada. Desta maneira, estes causídicos informam que inexistem os motivos para a prisão preventiva, note que amb

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 674 CUSTODIADO: __________________________________________________________________ CUSTODIADO: __________________________________________________________________ PROCESSO: 00059821120198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/01/2020 DENUNCIADO:MANOEL FERREIRA DO CARMO JUNIOR Representante(s): OAB 2

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 589 A denúncia foi recebida em 10 de julho de 2019 (fls. 06/07). Esse Juízo através da decisão de fls. 11/13 decretou as prisões preventivas dos acusados. O réu Leandro Daniel Viana Lopes através de advogados particulares atravessou a petição de fls. 14 informando seu endereço após decretação da prisão preventiva. Já o acusado Manoel Vieira do Carmo Junior apresentou resposta a acusação al

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2689 PROCESSUAL. 4.1 CONSIDERANDO QUE A MANUTENÿO DO ACUSADO PRESO NA PENITENCIÃRIA UPLS 2 DE S¿O LUIS DO MARANH¿O, CAUSARà ENORME PREJUÃZO A SUA DEFESA, CONFORME TEXTUALIZADO NA CERTID¿O DE FLS. 426, BEM COMO AO ANDAMENTO DO PROCESSO, PODENDO, INCLUSIVE, CAUSAR IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÿO DE TRIBUNAL DO JÃRI, ENTENDO PERFEITAMENTE, POSSÃVEL E NECESSÃRIO A DETERMINAÿO DO RECAM

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1497 defesa e ou em audiência de instrução. Intimem-se. Santarém, 27 de janeiro de 2020. GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito PROCESSO: 00059821120198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 27/01/2020 DENUNCIADO:MANOEL FERREIRA DO CARMO JUNIOR Representante(s): OAB 22428 - KLEBER RAPHAEL COST

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 430 sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam influenciar o curso da persecução penal. 3. Inexiste constrangimento ilegal quando o feito, mesmo diante do não comparecimento de testemunhas à s audiências de instrução e da situação excepcional de pandemia, tramita de forma regular, não ha

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 588 4. Não há falta de contemporaneidade nas situações em que os atos praticados no processo respeitaram a sequência necessária à decretação, em tempo hábil, de prisão devidamente fundamentada. 5. As condições pessoais favoráveis do agente não impedem, por si sós, a manutenção da segregação cautelar devidamente fundamentada. 6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC 134.885/RS, Rel.

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 1498 DANIEL VIANA LOPES, apresentado sem documento de identificação, atualmente custodiado na SUSIPE/Santarém-PA, já qualidifcado nos autos. REQUERIMENTO DA DEFESA DO RÉU LEANDRO Neste momento a defesa do réu Leandro, requereu a revogação da prisão preventiva, para aplicar as medidas cautelares diversas da prisão, conforme ficou registrado em mídia. REQUERIMENTO DA DEFESA DO RÉU MANOEL Neste