Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seu imóvel do rol de imóveis a venda em leilão, além da indenização por dano moral.Antes de analisar o mérito cumpre mencionar que as atividades bancárias estão inseridas no conceito de serviço expresso no artigo 3º, 2º, do Código de Defesa do Consumidor - CDC. O prestador de serviço bancário responde independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados a seus clientes, por defeitos decorrentes dos serviços prestados, tratando-se, pois, de responsabilidade objetiva, co

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000041-29.2017.5.23.0026 RECLAMANTE DHIEMES BORGES DE BRITO ADVOGADO ISIS DANIELLE MAGALHAES VILELA(OAB: 19108-O/MT) ADVOGADO LAIS DAIANE MAGALHAES PERES(OAB: 15835-O/MT) RECLAMADO M.R AGARIANNA LTDA - ME ADVOGADO Michel Ribeiro Rodrigues Silva(OAB: 12081/MT) Intimado(s)/Citado(s): - DHIEMES BO

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3476 ADVOGADO CINTHYA SULAMYTA PORTES(OAB: 41934/SC) EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA FABIO NOIL KALINOSKI(OAB: 7451B/SC) ECE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA FABIO NOIL KALINOSKI(OAB: 7451B/SC) Provimento CR n. 03/2019. Proceda-se à reunião junto aos autos do processo acima RECLAMADO mencionado, para execução única, nos termos do art. 78 do ADVOGADO

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RAYLINE SOUSA LACERDA RODRIGUES(OAB: 18271-O/MT) EVA SANTOS DE ARAUJO SILVA(OAB: 19410/MT) ELIZ MARIA ARANTES DA SILVA BORGES(OAB: 19967-O/MT) LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA(OAB: 20410-O/MT) EDVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 12552/MT) CAMILA ESCOBAR(OAB: 19364O/MT) GECIMAR MOURA DA SILVA 00377893170 Intimado(s)/Cit

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3338 QUEIXA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) O prazo decadencial n¿o se suspende nem se interrompe, como é cediço. 2) Os querelantes deviam estar atentos ao fato, isto é, às disposiç¿es do artigo 44 do CPP, que exige a menç¿o do fato criminoso no instrumento de procuraç¿o, como condiç¿o de procedibilidade, cuja ausência implica em rejeiç¿o da queixa, sendo irrelevante que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 EXECTDO : Potira Funilaria, Pintura e Mecanica Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516011-77.2017.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Ailton Ferraz VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1040166-07.2017.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Cristiane Furquim Avicultura - Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513825-13.2019.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Marcos Fernando Ferreira Gomes Informatica - Me VARA:VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Pentair Valves e Controls Brasil Ltda. DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1510430-76.2020.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Flash Din Din Fotocopias Ltda -me DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Cristiane Furquim Avicultura - Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513825-13.2019.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Marcos Fernando Ferreira Gomes Informatica - Me VARA:VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 EXECTDO : Jose Roberto Pereira VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1513833-87.2019.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Manoel Vieira Ribeiro Sorocaba DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1518989-56.2019.8.26.