Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 204 desproporcionais e sem qualquer justificativa técnica atuarial, que comprometam os direitos do consumidor e do beneficiário idoso ou que esteja prestes a completar 60 anos. No caso em questão, a perícia apontou que o reajuste aplicada em 2017, quando a autora completou 56 anos possui base atuarial. Nestes termos trans

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 770 Processo 1058627-88.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARCOS PEREIRA DE SOUZA - Diante da certidão de fls. 68, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1515 547 Shobowale - Apelante: Killy Clifford Okonkwo Nnadika - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de agravos interpostos por Killy Clifford Okonkwo Nnadika contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário e a que admitiu parcialmente o recurso especial por ele intentados. Ausente retrataçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2832 digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 32,70, por cada volume (CG 1535/13). P.R.I.C. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 1878

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2993 Assinatura deixando de fazê-lo, é cabível a prescrição intercorrente, nos termos SAO PAULO, 17 de Janeiro de 2020 da Súmula 327 do STF. Lado outro, o inciso V do artigo 924 do CPC admite que o Juiz ISABEL CRISTINA GOMES extingua a execução em razão da prescrição intercorrente, de modo Juiz(a) do Trabalho Titular que a matéria passa a admitir, inegavelm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2490 artigo 6º, da lei 9099/95, fixa-se a indenização por danos materiais em R$ 7.000,00. Demais disso, os danos morais também são devidos, tendo em vista que a autora não sofreu simples aborrecimento. O extravio de mala é fato que gera angústia e preocupação. Ficar privado de seus pertences é fato que atinge a honr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2645 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO TSUJI ILIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0500/2019 Processo 1000288-46.2019.8.26.0589 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Dirce Silva - Ante o exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 3266 se que passados 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, conforme disposto no Provimento CG 1998/2012. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPE DE CASTRO PATAH (OAB 215763/SP) Processo 1000241-57.2015.8.26.0704 - Procedimento do Juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2669 corresponde ao valor de R$ 32,70, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 32,70, por cada volume (CG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2726 430 REQTE : Egli das Graças Cardoso de Faria ADVOGADO : 374931/SP - Weslley Wallysson Serotini REQDO : SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1009054-81.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ana Paula Menezes