Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REG IMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGA MENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUV IDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F.27/29), O QUE RESULTOU EM DANOS F ISICOS CONSISTENTES NAS SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA VITIMA/AUTOR , ASSISTINDO-LHE DIREITO JUNTO A REQUERIDA A INDENIZACAO DO SEGUR O DPVAT. ATRELADO A CARACTERIZACAO DA INVALID

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORI O. INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESA O SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- INEXISTE

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGA DA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORREN TE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVA T DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ZACAO DA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE ESTA O DOCUMENTO DE F. 20 2/204 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E E M ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, QUE INDIC A A OCORRENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE LEVE INTENSIDADE DEVIDO A LIMITACAO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. A CE LEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTAD

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO P ROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUAC OES DE INVALIDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 53 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO O

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE D O PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/ 97 E A LEI APLICAVEL AOCASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRI GATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE S. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 EZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E POR DESPESAS DE ASSISTENCIA ME DICA E SUPLEMENTARES, NOS VALORES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEG UEM, POR PESSOA VITIMADA: (...) I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUI NHENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE M IL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E III ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ENDO A INDENIZACAO AO VALOR RESULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIMO DA COBERTURA; E II - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, A REDUCA O PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPOND

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 RESTRE RECEBER INDENIZACAO SECURITARIA, DECORRENTE DE SEGURO CUJO PREMIO OBRIGATORIAMENTE EXIGIDO DOS PROPRIETARIOS DAQUELE TIPO D E VEICULOS QUE ANUALMENTE SE LICENCIAM. ACERCA DA QUESTAO, A MEDI DA PROVISORIA N. 451/2009, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, O ART. 3, II, DA LEI N. 6.194/74 EM SUA NOVA REDACAO PREVE: ART. 3 OS DA NOS PESSOAIS COBERTOS PELO SEGURO ESTABELEC