Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de mandado de segurança em que figura como impetrante COMERCIO DE CALÇADOS TROPICÁLIA LTDA e como impetrado o Sr. DELEGAO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCASP.O impetrante pediu a desistência do feito antes da intimação da impetrada para prestar informações. Nestes termos, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas nos termos da lei.Sem honorários advocatícios, nos termos do

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.907 pessoa física, filiação e nacionalidade; além de opção ou não por realização de audiência de conciliação ou mediação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). Caso não haja interesse na realização da audiência conciliatória, as custas processuais deverão ser complementadas, na forma do art. 9º, § 2º-B, da Lei Estadual nº 1.422/01. Após, conclusos (f

Diário da Justiça ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de con. int e julgamento no dia 23/11/2017, às 14h00, devendo apresentar 15 dias antes rol de testemunhas, ou comparecer independente de intimação, sob pena de desistencia na oitiva 00231 Processo: 0034842-72.2013.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: JOSE PEREIRA DE O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interessados na contratação de empresa para a execução, sob regime de empreitada global, dos serviços e obras de engenharia para a edificação de espaço destinado à instalação de uma unidade de atendimento operacional do CREA no município de Barra Bonita.Aduziu que os requeridos praticaram as seguintes ilegalidades em procedimento licitatório: (i) exigência de capacitação técnico-profissional em estruturas metálicas e drywall, gerando odiosa e injustificada restrição ao princ�