CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 1564 4. Recurso ordinário improvido. (RMS 31.713/AC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 11/09/2015). “Desconto em folha de pagamento consignado. Servidor público estadual. Limite de 30%. Normatização federal. 1 o decisum vergastado, ao estabelecer o limite de desconto consignado em 70% (setenta por cento) do valor bruto do venciment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2706 NEXO LABORAL A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO BENEFÍCIO DEVIDO PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA, ATÉ A VÉSPERA DO INÍCIO DE QUALQUER APOSENTADORIA OU ATÉ A DATA DO ÓBITO DA SEGURADA TERMOS DO ART. 86, §1º E §2º, DA L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2706 NEXO LABORAL A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO BENEFÍCIO DEVIDO PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA, ATÉ A VÉSPERA DO INÍCIO DE QUALQUER APOSENTADORIA OU ATÉ A DATA DO ÓBITO DA SEGURADA TERMOS DO ART. 86, §1º E §2º, DA L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2719 Inss - Apelado: Marco Lopes - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram parcial provimento ao reexame necessário, não provido o outro recurso, concedida, de ofício, a tutela de urgência para a imediata implantação do “auxílio-acidente”, expedindo-se ofício. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DO TRABALHO– LESÕES N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2719 Inss - Apelado: Marco Lopes - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram parcial provimento ao reexame necessário, não provido o outro recurso, concedida, de ofício, a tutela de urgência para a imediata implantação do “auxílio-acidente”, expedindo-se ofício. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DO TRABALHO– LESÕES N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3109 DE OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO.AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS DE FRATURA DO 3º E 4º QUIRODÁCTILOS DA MÃO ESQUERDA. ACIDENTE TÍPICO. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. BENEFÍCIO DEVIDO.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2955 QUANTO À PRESENÇA DO NEXO CAUSAL TEMPO ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO JÁ SUPERADO PROVA INÁBIL AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E VISTORIA AMBIENTAL NECESSIDADE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - Advs: Fernando Aparecido Cursino Junior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2418 autarquia. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTÁRIA TENOSSINOVITE NO TORNOZELO DIREITO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ADMISSIBILIDADE PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO LABORAL A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELO DAS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO BENEFÍCIO DEVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3127 Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao reexame necessário e negaram provimento ao apelo do autor. V.U. - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO LESÃO DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE COMPROVADO BENEFÍCIO CORRETAMEN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 1266 previdência complementar, seguros e contribuições para planos assistenciais de saúde ou odontológicos não poderá exceder ao limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do servidor e pensionista; Não bastasse a previsão legislativa, a jurisprudência fixou entendimento no sentido de legitimar a margem consignada no percentual de 30% (trinta p